O Sindimed (Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso) protocolou na última quarta-feira (27) uma representação no Ministério Público Estadual pedindo a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados
A categoria denuncia atrasos nos salários, no prêmio-saúde e no décimo-terceiro, além de incentivos, plantões e outras parcelas remuneratórias.
O Sindimed ainda protocolou documentos no Ministério Público de Contas e na própria Prefeitura. Ao primeiro, eles pediram a análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao Alencastro, o sindicato requsitou a apresentação sobre receitas e despesas e critérios de priorização de pagamentos na saúde.
A denúncia foi encaminhada também à equipe de transição do prefeito eleito Abílio Brunini (PL). O documento aponta reiterados atrasos salariais e irregularidades administrativas que comprometem o funcionamento da saúde pública no município.
Segundo o Sindimed, os profissionais afetados são médicos, tanto efetivos quanto contratados, e os atrasos salariais são uma afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
O presidente Adeildo Martins de Lucena Filho afirmou que o Sindimed trabalha para assegurar os direitos dos profissionais.
“A dignidade dos servidores e a qualidade do serviço público dependem de ações concretas e do respeito à legislação. Não descansaremos enquanto os direitos dos profissionais médicos não forem integralmente assegurados”, disse.
O Sindimed exigiu o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão.