O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado de Mato Grosso pode ter um decréscimo anual de R$ 700 milhões na receita se o Governo Federal aprovar o pacote de medidas para cortar gastos públicos.
O Brasil inteiro acompanhou esse episódio do Governo Federal que ficou um mês falando de cortar gastos
O pacote, que está sob análise da Câmara, é formado por um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) cujo objetivo é economizar R$ 70 bilhões até 2026. O texto propõe isentar o Imposto de Renda sobre salários de até R$ 5 mil, limitar supersalários e reforçar a fiscalização ao programa Bolsa Família.
Para Mendes, a principal preocupação é saber qual estratégia o Governo Federal adotará para compensar o déficit após a possível redução da receita. Ele disse que os demais governadores também estão preocupados com a possibilidade.
“O Brasil inteiro acompanhou esse episódio do Governo Federal, que ficou um mês falando de cortar gastos. O primeiro anúncio que fez foi de corte de receita. Com aquela mudança do Imposto de Renda, Mato Grosso vai perder, quando implantar, em torno de R$ 700 milhões por ano”, disse.
“Eu quero saber como o Governo Federal vai compensar Mato Grosso e ouvi a mesma conversa de todos os governadores. Se ele está mexendo na nossa receita, tem que compensar. Como? Ele também vai perder. Ele estará afetando, a partir da sua implementação, receita de todos os municípios brasileiros e unidades da federação, além do próprio Governo Federal. Não acredito que dará certo.”, acrescentou.
Os recursos arrecadados com o Imposto de Renda compõem grande parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPF (Fundo de Participação dos Estados).
Por fim, ele considerou que a proposta de reduzir a taxação sobre salários pode ser prejudicial à economia e contrariar a ideia de justiça tributária – cujo conceito significa cobrar impostos conforme a possibilidade financeira dos cidadãos.
“O juro alto vai beneficiar quem? Quando o trabalhador for comprar a geladeira, o fogão à prestação? Quem vai pagar? O mercado sinalizou que teremos entre 14% e 15% de juros no ano que vem, porque o governo brasileiro deve muito”, afirmou.
“São mais de R$ 6 trilhões de dívidas do governo brasileiro. O Brasil é o país em desenvolvimento que mais deve, então não adianta falar um discurso conceitual. Me assustei quando vi [a proposta]. Depois de um mês falando de cortar gastos, o primeiro anúncio foi um corte de receitas”, completou.
