O delegado Victor Hugo Bruzolato, que vai comandar a futura Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), afirmou que tem o objetivo de criar um estatuto e uma Corregedoria para punir possíveis servidores corruptos na Polícia Penal.
criar uma corregedoria forte que possa punir os servidores corruptos, que não atendem os anseios da sociedade
“O grande objetivo é a criação de um estatuto que possa definir com clareza as atribuições dos policiais penais, os direitos, os deveres e as obrigações. Consequentemente criar uma Corregedoria forte que possa punir os servidores corruptos, que não atendem os anseios da sociedade”, afirmou, ao comentar sobre suposta anuência de policiais penais com a entrada de celulares nos presídios.
Segundo o delegado, uma Corregedoria forte consequentemente faz uma instituição mais forte. Ele informou ainda que já está trabalhando no planejamento do estatuto, que está dentro do alinhamento das tratativas iniciais com o governador Mauro Mendes (União).
De acordo com Victor Hugo, o endurecimento das medidas de isolamento nos presídios será uma das prioridades.
“Esse é o nosso grande objetivo. Ajustar os procedimentos internos de visitação, de controle, de acesso, para que a gente possa ter o cumprimento da Lei de Execuções Penai e que o reeducando cumpra sua pena sem ilícitos dentro das unidades prisionais”, disse.
A suspeita de corrupção no sistema penal existe e várias operações “Raio Limpo” já foram lançadas, resultando na apreensão de centenas de aparelhos não só na PCE (Penitenciária Central do Estado) como em outras unidades prisionais do Estado.
Em outubro, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que é também supervisor do grupo de fiscalização e monitoramento do sistema prisional e sócio-educativo no Estado, afirmou que um celular chega a custar R$ 20 mil na PCE e que existia corrupção no sistema prisional.
A fala foi rebatida pelo presidente do Sindsppen-MT (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso), Amauri Benedito. Amauri denunciou a fragilidade na vistoria de celulares pelos fundos da PCE e defendeu os profissionais do sistema prisional que atuam na unidade, garantindo que existe um controle rígido na entrada.
A Secretaria de Justiça foi criada pelo governador Mauro Mendes dentre as medidas do “Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado”, lançado no último dia 25 de novembro, desmembrando a pasta da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
Com a separação, a Sesp ficará focada nas ações de enfrentamento ao crime organizado. O orçamento da Sejus ainda será definido no processo de transição do desmembramento da Sesp.
Além de Bruzolato como secretário, a pasta terá o policial penal federal André Fernandes Ferreira como secretário adjunto de Administração Penitenciária.
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