A Justiça deu prazo de 15 dias para que os ex-vereadores de Cuiabá, Luiz Marinho e Francisca Emília Santana Nunes, a Chica Nunes, paguem R$ 22,5 mil, cada, e atualizados, da condenação que sofreram por ato de improbidade administrativa.
A determinação é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quarta-feira (4).
Eles foram condenados em junho de 2019 por utilizaram atestados falsos para conseguir licença médica da Câmara, entre 2001 e 2002, e continuarem recebendo seus proventos.
Na decisão, o magistrado explicou que a sentença transitou em julgado em agosto deste ano.
“Nos termos do disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados Luiz Marinho de Souza Botelho e Francisca Emília Santana Nunes, por meio de seus advogados, via Diário da Justiça Eletrônico – DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento), pagar os valores devidos”, determinou.
A condenação
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Chica Nunes teria solicitado afastamento por 150 dias e entregou o documento médico comprovando a necessidade da licença.
Posteriormente, porém, o profissional que teria assinado o atestado declarou que nunca examinou a parlamentar.
Já o profissional responsável pelo atestado que concedeu a licença a Luiz Marinho afirmou que, à época, não realizou nenhum diagnóstico e que o laudo foi emitido a pedido do ex-parlamentar.
Na sentença, a Justiça condenou Chica Nunes a devolver aos cofres públicos os valores recebidos entre os meses de abril e setembro de 2001.
Já Luiz Marinho foi condenado a ressarcir o erário com os salários recebidos entre outubro de 2001 e março de 2002.
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