O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve o vereador Paulo Henrique (MDB) obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11).
O parlamentar é réu pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, envolvendo a principal facção criminosa do Estado.
Ele foi preso na Operação Pubblicare, deflagrada no dia 20 de setembro pela Ficco-MT (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), mas ganhou liberdade cinco dias depois mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico.
A Pubblicare investiga um grupo formado por servidores públicos acusados de auxiliar membros da facção na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas cuiabanas.
A defesa do vereador pediu a revogação do uso da tornozeleira sob argumento de que os demais investigados não estão submetidos ao monitoramento.
Na decisão, o magistrado afirmou, porém, que a situação processual de Paulo Henrique difere dos demais, já que a investigação aponta que ele teve uma atuação “mais contundente”, sendo o “intermediador” entre os membros da fação e os fiscais da Prefeitura.
“Ainda, Paulo Henrique teria se utilizado das contas do Sindarf/MT, sindicato do qual era presidente, para recebimento das vantagens ilícitas recebidas do grupo criminoso, constando o vulgo “vereador” nas tabelas de despesas correntes dos eventos por eles realizados”, escreveu o magistrado.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação das medidas cautelares aplicadas em desfavor de Paulo Henrique de Figueiredo”, decidiu.
A operação
A Pubblicare é um desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho, quando a Ficco-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800 mil.
A compra foi paga em espécie, com o lucro obtido com atividades ilícitas. A partir de então, os suspeitos passaram a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa e promoters.
Durante as investigações foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária.
Foi identificado que o parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
