O promotor de Justiça Milton Mattos alertou para uma grave crise financeira na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que está enfrentando um déficit mensal de R$ 20 milhões, comprometendo serviços essenciais à população e que podem comprometer a saúde pública se nada for feito.
O governo estadual está em dias com os repasses, mas faltam R$ 20 mi todo mês para fechar as contas da SMS
Segundo o promotor, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra os hospitais municipais São Benedito e Hospital Municipal, também tem déficit, na casa dos R$ 10 milhões, totalizando R$ 30 milhões.
“Há um déficit de financiamento em Cuiabá, na ordem de 20 milhões por mês, só na SMS, e por volta de R$ 10 milhões da Empresa Cuiabana, ou seja, falta muito recurso. Então isso tem que ser solucionado, ou vai chegar um momento que não tem mais como tocar tudo”, disse.
Entretanto, o representante do Ministério Público negou que o déficit seja por falta de repasses dos governos estadual e federal.
“O governo estadual está em dia com os repasses, mas faltam R$ 20 milhões todo mês para fechar as contas da SMS. Então, os novos gestores ou vão ter que enxugar serviço, o que ninguém quer porque é um serviço que deixa de ser oferecido à população, ou vai ter que procurar recurso em algum lugar, aumentar impostos ou o Estado aumentar com o repasse”.
Mattos foi designado pelo procurador-geral Deosdete Cruz Júnior para monitorar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) existente hoje na Saúde da Capital. Ele disse ser contra uma nova intervenção no momento.
“Eu não sou favorável a uma nova intervenção. A nova intervenção serão as novas gestões que vão entrar. Elas vão fazer a gestão do déficit”.
O promotor solicitou a Deosdete um pedido ao desembargador Orlando Perri para a convocação de uma audiência de acompanhamento que incluísse os prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) e Kalil Baracat (MDB), além dos eleitos Abílio Brunini (PL) e Flávia Moretti (PL), junto do MP, TCE e ALMT para chegar a uma solução.
Situação dos filantrópicos
Segundo Mattos, o relato ouvido dos diretores dos hospitais aponta situação de falta de pagamento, dificuldade no pagamento do décimo terceiro a prestadores de serviço, dentre outras. A situação foi exposta em uma reunião no Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa nesta semana.
“O grande problema é a falta de repasse. Só para o Hospital de Câncer a SMS está devendo pelo menos R$ 2 milhões recentes. O Santa Helena está devendo, o Hospital Geral está devendo”, disse.
“E esses hospitais, eles são todos ‘pejotizados’. Há empresas que trabalham dentro dos hospitais, e que têm que receber. Tem gente com 60, até 90 dias sem receber. São profissionais que estão prestando serviço. Isso é uma situação inaceitável e acontece na Empresa Cuiabana que gere tanto o HMC quanto o São Benedito”.
Segundo o promotor, ainda não há falta de medicamentos ou de médicos nas unidades, mas o objetivo da força-tarefa que está se montando para reunir os gestores com os outros poderes é justamente evitar que chegue a esse ponto.
“O que a gente quer evitar é que vire a gestão e falte medicamento, médicos, tem muitos contratos de médicos que vão se findar no início de janeiro. Então tudo isso a gente está monitorando, passando essas informações que chegam para nós enquanto Ministério Público para a equipe do prefeito eleito Abílio para que decisões sejam tomadas”, completou.
