O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão das investigações oriunda da Operação Panaceia sob alegação de usurpação da competência por ter como um dos investigados o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A investigação, contudo, permaneceu sob a supervisão da Autoridade Judiciária de primeiro grau
A decisão foi assinada pelo desembargador federal Marcus Vinícius Reis Bastos nesta quinta-feira (19). O magistrado atendeu uma reclamação criminal ajuíza por Marco Antônio Rondon Silva, Roxana Rivero Zarraga e R. Rivero Zarraga Ltda, investigados na operação.
“Pelo exposto, defiro a liminar, para o fim de suspender a tramitação do processo n. 1003745- 27.2024.4.01.3601 e, por via reflexa, sobrestar o IPL n. 2021.0042958 (n.1002585-69.2021.4.01.3601), até o julgamento final de mérito da presente Reclamação Criminal”, consta na decisão.
A Panaceia foi deflagrada pela Polícia Federal no último dia 6 de dezembro e apura suposta fraude em contrato de prestação de serviços médicos para UTIs na central de combate ao coronavírus do Hospital Regional de Cáceres.
A ação culminou na prisão do diretor da unidade, Onair Azevedo Nogueira, e o afastamento da secretária-adjunta de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves.
Consta na reclamação que Gilberto Figueiredo é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, após transações financeiras entre ele, os filhos, Renato e Khadine Figueiredo, e outras pessoas, entre março de 2021 e outubro de 2023.
“Cumpre observar que, sem embargo de a portaria de instauração de inquérito não mencionar a participação do Secretário Estadual, existe no caderno investigatório menção à existência de investigação em seu desfavor no IPL n. 2021.0042958, desde fevereiro de 2024, ao menos, o que acarreta o imediato deslocamento de competência para esta Corte. A investigação, contudo, permaneceu sob a supervisão da Autoridade Judiciária de primeiro grau”, escreveu o desembargador.
“Caracterizada, destarte, a usurpação da competência desta Corte Regional. É que incumbe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o processo e julgamento dos delitos cometidos por Secretários de Estado e que afetam bens, serviços e interesses da União Federal”, acrescentou.
A operação
Segundo as investigações, as fraudes tiveram início durante a pandemia de Covid-19, quando servidores públicos e agentes privados teriam se associado para direcionar recursos da saúde a um grupo fechado de empresas, cujos sócios possuem ligação entre si, prejudicando a participação de outros interessados.
Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as contratações prosseguiram normalmente.
A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no período de pandemia.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o Hospital Regional de Cáceres atua como referência para 23 municípios, atendendo uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.
