A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que não vai exonerar seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos e que irá recorrer da decisão na Justiça.
O meu procurador vai recorrer, recurso existe. De sentença cabe embargos, cabe representação, vai caber, com certeza, recurso.
O despacho foi publicado na última quarta-feira (5) pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, e determinou a demissão de todos os servidores que tenham grau de parentesco de até terceiro grau com políticos na Prefeitura, DAE (Departamento de Água e Esgoto), Previvag (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos) e Câmara Municipal.
“Não, não vou exonerar [de hoje para amanhã] o meu marido, até porque ele é um cargo político. O meu procurador vai recorrer, recurso existe”, afirmou a prefeita à imprensa.
“Existe no STF o Tema de Repercussão nº 1000, que está para ser votado, sobre os cargos políticos, que no caso é o cargo de secretário. De primeiro escalão são cargos políticos, no segundo escalão para baixo que não são”, completou.
Flávia destacou ainda que a ação foi ingressada em 2017, oito anos atrás, e não especificamente para o caso dela e de Carlos Alberto. Além disso, afeta outros órgãos como a Câmara Municipal.
“Essa ação começou em 2017, ainda na gestão da prefeita Luzimar Campos para conter parentes de vereadores na prefeitura de Várzea Grande. Não é uma ação de agora, por causa da indicação do meu marido”, disse.
Na decisão, o magistrado afirmou que a Lei Orgânica de Várzea Grande possui restrição à nomeação de parentes para cargos políticos, pois a legislação municipal não permite.
“Fica impedido dentro do âmbito da mesma personalidade jurídica, a nomeação de qualquer pessoa com vínculo de parentesco do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, inclusive nos cargos consideradas como agentes políticos do Poder Execuvo, Legislavo, Fundações e Autarquias”, diz a Lei Orgânica do Município.
Leia mais:
Juiz manda demitir parentes; decisão atinge marido da prefeita
