Em pouco mais de um mês de trabalho na Câmara, os vereadores de Cuiabá já propuseram a criação de seis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Cinco delas vão apurar desmandos da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Duas delas já foram instaladas: a CPI do Estacionamento Rotativo, que vai investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo da Capital durante a gestão do emedebista; e a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, que investigará o abandono e a regularização da fiação instalada nos postes da Capital.
Estas duas comissões foram propostas e serão presididas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Eduardo Magalhães (Republicanos), respectivamente.
Outras quatro CPIs estão em análise na Procuradoria-Geral da Casa. A primeira delas é a CPI da Habitação, proposta pelo vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), que quer apurar possíveis irregularidades na regularização fundiária ocorrida principalmente no fim de 2024.
A segunda é a CPI das Irregularidades Financeiras da gestão Emanuel Pinheiro (2017-2024), requerida por Michelly Alencar (União), que visa investigar o possível “desvio de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
A terceira é a CPI dos Débitos Previdenciários, de autoria de Dilemário Alencar (União), que quer investigar os débitos previdenciários descontados dos servidores públicos e não repassadas à Previdência Social pela gestão Emanuel.
Segundo a gestão Abilio Brunini (PL), entre setembro e dezembro do ano passado foram R$ 56 milhões apenas em dívidas previdenciárias.
Por último vem a CPI do Transporte Municipal, solicitada pela vereadora Samantha Iris (PL), que visa investigar “a estrutura financeira, tarifária e operacional” das quatro empresas que prestam serviço de transporte coletivo na Capital: Caribus, VPAR, Rápido Cuiabá e Integração Transportes. A concessão para as empresas foi feita na gestão Emanuel.
Após a análise da Procuradoria, as propostas passarão pelo crivo da presidente da Câmara, Paula Calil (PL). Ela poderá instalar apenas três comissões, já que conforme o regimento da Casa de Leis, apenas cinco grupos de investigações podem atuar simultaneamente.
Composição das comissões
A CPI da CS Mobi terá como presidente o vereador Rafael Ranalli; Dilemário Alencar (União) ocupará a vice-presidência, e Maysa Leão (Republicanos) será a membro titular. Os suplentes são Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero-Kero (PMB).
Na CPI da Fiação de Energia e Telefonia, Eduardo Magalhães (Republicanos) assumirá a presidência, Sargento Joelson (PSB) será o vice-presidente, e Daniel Monteiro (Republicanos) atuará como membro titular. Os suplentes serão Dra. Mara (Podemos), Marcus Brito (PV) e Jeferson Siqueira (PSD).
