A Câmara de Cuiabá aprovou a instauração da terceira CPI da nova legislatura, que vai investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do mandato do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A CPI foi sancionada pela presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), nesta quarta-feira (12) e publicada na Gazeta Municipal.
A Comissão foi proposta pela vereadora Michelly Alencar (União), que vai presidir a CPI. Os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Sargento Joelson (PSB), serão vice-presidente e membro titular, respectivamente.
Os vereadores Dra. Mara (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Kássio Coelho (Podemos) serão membros suplentes.
Segundo a justificativa, a CPI vai investigar possíveis desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), resultando em prejuízos aos cofres públicos e comprometendo a continuidade dos serviços essenciais.
A CPI terá o prazo de investigação de 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 120.
Outras comissões
A CPI das Irregularidades Financeiras foi a terceira instaurada pela nova legislatura da Câmara.
Já ocorrem a CPI do Estacionamento Rotativo, que investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão do estacionamento rotativo durante a gestão do emedebista; e a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, que investiga o abandono e a regularização da fiação instalada nos postes da Capital.
Outras comissões foram propostas e estão aguardando análise na Procuradoria-Geral da Casa.
São elas: CPI da Habitação, proposta pelo vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania); CPI dos Débitos Previdenciários, de autoria de Dilemário Alencar (União); e a CPI do Transporte Municipal, solicitada pela vereadora Samantha Iris (PL).
Entretanto, só duas delas podem ser instaladas, já que pelo regimento interno, não permite mais de cinco CPIs simultâneas na Câmara.
