A Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá) já emitiu, a pedido da CS Mobi, 26.555 infrações aos motoristas por irregularidades ao estacionarem na região central de Cuiabá. Isso equivale a mais de R$ 5 milhões em multas.
O quanto foi efetivamente recebido pela Prefeitura é bem menos que os R$ 5 mi
A informação foi dada pela secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Regivânia Alves Venâncio, na Câmara Municipal de Cuiabá na quinta-feira (27), em depoimento à CPI do Estacionamento Rotativo.
O valor das multas, entretanto, corresponde ao que foi aplicado, não ao que foi arrecadado.
“O quanto foi efetivamente recebido é bem menos. Porque as pessoas cometeram a infração e vão pagar somente quando for licenciar o seu veículo, isso se não entrar com recurso”, disse ela.
O número de infrações é equivalente ao período de 18 de julho ao último 10 de março. A secretária explicou que somente a partir de julho a empresa começou a enviar os autos de infração à Secretaria para processamento.
Na oitiva da última semana, gerente-geral de operação do Consórcio, Kenon Mendes de Oliveira, revelou que já arrecadou R$ 11,6 milhões em multas aos motoristas em pouco mais de um ano de funcionamento.
Atualmente, a empresa opera 3,3 mil vagas na região central da Capital e cobra, por hora, R$ 3,40 para carro, e R$ 2 para moto. Caso o pagamento não seja feito, o motorista receberá uma multa administrativa de 10 vezes o valor da hora (R$ 34) por 7 dias e caso não seja feito o pagamento, a infração sobe para R$ 195,23 e é repassada para Semob.
Há tolerância de 10 minutos para os motoristas ficarem na vaga sem pagar. Caso ultrapassem o tempo, sofrem a multa.
A concessão
Segundo a secretária, o contrato com a CS Mobi foi transferido para administração da Semob no penúltimo dia da gestão Emanuel Pinheiro (MDB). A empresa CS Mobi tem um contrato com a Prefeitura de Cuiabá assinado na gestão passada por R$ 654 milhões pelo período de 30 anos.
Para operar o estacionamento rotativo da cidade, a concessionária deve dar como contrapartida a construção do Novo Mercado Municipal, na Avenida Issac Póvoas, requalificação das vias e oferecer mobiliários urbanos.
Os vereadores aprovaram em fevereiro a abertura da CPI para investigar o contrato visando identificar irregularidades. O prefeito Abilio Brunini (PL) chegou a afirmar que pretendia rescindir o acordo, mas esbarra no valor pedido pela empresa como multa, no total de R$ 135 milhões.
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