O secretário-chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União) afirmou que o Executivo de Mato Grosso não deve alterar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, que tem previsão de R$ 37,076 bilhões.
“Há pouca margem para aumentar a previsão de receita, porque ela é feita com base inflacionária pela inflação. E a gente não tem nenhum sinal hoje de que a gente vai ter um impulso econômico aqui em Mato Grosso que nos permita garantir que vai haver uma arrecadação maior”, afirmou Garcia.
O projeto já foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa no último dia 13 de novembro. Agora, vai para a segunda votação, quando se discute a inclusão de emendas para aperfeiçoamento da peça orçamentária.
Durante a votação, parlamentares apontaram que o orçamento está inferior ao que se deve, de fato, arrecadar no ano que vem. Isso porque, segundo o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (União), até o mês de outubro deste ano já se arrecadou o montante total previsto para o ano que vem.
A Casa Civil, no entanto, pregou cautela. Para Garcia, “a macroeconomia do país não nos permitem ter um cenário extremamente otimista do próximo ano”.
“Porque subir a arrecadação não pode permitir a criação de novas despesas, porque se essa arrecadação não surge, a gente fica com o déficit. Mato Grosso tem preservado o superávit, e tem preservado a capacidade de investimento exatamente porque tem sido capaz de controlar as despesas”, disse.
“Então, uma receita criada artificialmente não pode promover um aumento de despesa real, porque a gente pode ter um problema lá na frente de cumprimento do nosso orçamento”, completou.
Compreensão do Legislativo
Nos bastidores circula a informação de que ao menos 300 emendas parlamentares devem ser apresentadas à peça orçamentária. A Casa Civil afirmou que o possível número de emendas não amedronta o Executivo.
“O principal é a gente poder sentar, ter a oportunidade de sentar, discutir uma a uma e, como eu digo, a gente poder preservar a capacidade de investimento o Estado, as obras prioritárias e as prestações de serviço para as pessoas”.
“É que a gente possa, com o orçamento público, atender melhor o cidadão. É isso. Então, tendo essa compreensão dos dois lados, a gente vai caminhar bem na lei orçamentária”, disse.
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