O desembargador Helio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, converteu em preventiva a prisão temporária do empresário Edézio Correa, principal alvo da Operação Gomorra.
Circunstância reveladora da audácia do investigado e de uma curiosa disposição/criatividade para atingir fins escusos, acentuando ainda mais a gravidade do comportamento ilícito
A ação foi deflagrada no último dia 7 pelo Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público Estadual (MPE) e investiga fraudes em contratos firmados com a Prefeitura de Barão de Melgaço.
A decisão é da última sexta-feira (15). Nishiyama citou a “audácia” do empresário, destacando a sua “disposição/criatividade” para atingir fins escusos.
Edézio foi réu colaborador da Operação Sodoma, que apurou um esquema de pagamento de propina da gestão do ex-governador Silval Barbosa.
O desembargador atendeu um pedido do MPE, que sustentou que o empresário “faz do crime o seu meio de vida” e “sua liberdade representa um perigo para a ordem pública”.
A defesa do empresário, por outro lado, solicitou a soltura dele sob argumento de que não existiria elementos concretos do crime de fraude à licitação.
“Alega a defesa que os fatos relacionados à nominada ‘Operação Sodoma’ ocorreram há mais de uma década, vindo à tona do ano de 2014, bem como que as atividades das empresas investigadas, mantidas regularmente em mais de 100 (cem) municípios não podem ser interpretadas como atuação de organização criminosa e que, na representação pela prisão preventiva, não há menção concreta de elementos que pudessem evidenciar risco à produção da prova”, diz trecho da solicitação da defesa.
Na decisão, Nishiyama citou que o empresário constituiu empresas, inclusive de fachadas, em nomes de familiares com o objetivo de cometer as fraudes.
“Outrossim, desponta do modus operandi da conduta que o paciente constituiu empresas (inclusive de fachada) em nome de interpostas pessoas, sua companheira, uma irmã e três sobrinhos, quando, na verdade, ele seria o verdadeiro sócio/proprietário e o único com poder de mando, atuando como uma espécie de sócio oculto”, escreveu.
“E afora todos os sócios pertencerem ao mesmo núcleo familiar, há indicativos concretos nos autos de que, na tentativa de conferir aparência de legalidade às contratações públicas mais tarde efetivadas, tais empresas chegaram a figurar como concorrentes entre si em alguns certames, circunstância reveladora da audácia do investigado e de uma curiosa disposição/criatividade para atingir fins escusos, acentuando ainda mais a gravidade do comportamento ilícito”, acrescentou.
O desembargador ainda rechaçou os argumentos da defesa de Edézio, citando que o fato dele ter sido investigado na Operação Sodoma “reflete sua periculosidade, tornando a custódia necessária para impedir a reprodução de fatos de igual natureza e gravidade”.
“E mais, o argumento defensivo – de que os antecedentes criminais antigos não evidenciam renitência delitiva – não se sustentam, notadamente porque os contratos investigados remontam o ano de 2020, 2021, 2022 e 2024. Assim, trata-se de típico cabimento de prisão preventiva visando tutelar a ordem pública, haja vista o risco de reiteração delitiva”, afirmou.
“Desenhado esse quadro, portanto, saltam aos olhos a necessidade da restrição da liberdade do investigado, o perigo gerado pela sua liberdade e a validade dos fundamentos jurídicos invocados pelo órgão acusatório para lastrear custódia processual”, pontuou.
A operação
Também foram alvos da operação, a esposa de Edézio, Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição; a irmã dele Eleide Maria Correa; os sobrinhos Roger Corrêa da Silva, Waldemar Gil Corrêa Barros e Jânio Corrêa da Silva.
O grupo é proprietário da Pontual Comércio e Serviços de Terceirizações, Pantanal Gestão e Tecnologia, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda e Centro América Frotas Ltda.
Segundo o Naco, as empresas investigadas atuam em diversos segmentos, sempre com foco em fraudar a licitação e disponibilizam desde o fornecimento de combustível, locação de veículos e máquinas, fornecimento de material de construção até produtos e serviços médico-hospitalares.
De acordo com o MPE, a suspeita é de que as empresas possua contratos homologados em mais de 100 prefeituras e câmaras do Estado.
Nos últimos cinco anos, elas receberam a quantia de R$ 1,8 bilhão, conforme a lista de contratos divulgada no Radar MT do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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