JULIA CHAIB
DA FOLHA DE S. PAULO
Um juiz federal suspendeu temporariamente uma das ordens assinadas por Donald Trump logo após sua posse, na segunda-feira (20), que acaba com o direito à cidadania americana de filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos.
O magistrado John C. Coughenour, de Seattle, tomou a decisão após os estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washinhgton questionarem o ato de Trump, argumentando que ele fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte do país.
Durante a audiência, o juiz ressaltou a decisão de Trump é “flagrantemente inconstitucional”. Ele ainda questionou onde estavam os advogados na hora em que o presidente assinou a ordem, ressaltando não entender como um agente do direito poderia considerar o ato como legal.
“Estou no banco por mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara”, afirmou Coughenour.
A ordem de Trump começaria valer em 30 dias e direciona as agências federais a não emitirem documentos de cidadania para tais crianças.
Isso contraria a garantia, enraizada no direito comum e consagrada na Constituição americana há mais de 150 anos, de que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é automaticamente cidadã americana.
Os advogados dos estados que questionaram a ordem de Trump afirmaram que, caso seja aplicado, o ato negaria direitos e benefícios a mais de 150 mil crianças nascidas por ano e poderia deixar algumas delas “apátridas”, segundo relatou o jornal The New York Times.
A defesa do governo federal, por sua vez, solicitou ao tribunal mais tempo para apresentarem argumentos a favor da ordem executiva, já que ela só entraria em vigor daqui a um mês. No decreto, Trump afirmou que daria nova interpretação à 14ª emenda da Constituição, alegando que ela “nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos.”
O juiz federal que suspendeu a decisão de Trump foi nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan. Há questionamentos à ordem em tribunais de outros 17 estados do país.
“Negar cidadania a crianças nascidas nos EUA não apenas é inconstitucional, é também é um inconsequente e cruel repúdio dos valores americanos. A cidadania por nascimento é parte do que faz dos EUA uma nação forte e dinâmica”, afirma o diretor-executivo da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), Anthony Romero, que entrou com ações contra ordem executiva junto com os estados.
