O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes.
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente.
Também foram denunciados os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e deve obter benefícios.
A lista dos denunciados inclui 23 militares das Forças Armadas -sete deles são oficiais-generais. Somente a Aeronáutica não teve investigados.
A denúncia da PGR é dividida em cinco peças, relacionadas às suspeitas sobre a trama golpista depois da derrota de Bolsonaro. Isso deve facilitar o julgamento dos envolvidos, de acordo com os diferentes núcleos investigados pela Polícia Federal.
“Aqui se relatam fatos protagonizados por um presidente da República que forma com outros personagens civis e militares organização criminosa estruturada para impedir que o resultado da vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2022 fosse cumprida, implicando a continuidade no poder sem o assentimento regular do sufrágio universal”, afirma Gonet na denúncia.
A Procuradoria diz que havia uma organização criminosa que “tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto”.
“Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático.”
A defesa de Braga Netto chamou a denúncia de fantasiosa e afirmou que ela “não apaga a história ilibada de mais de 40 anos de serviços prestados ao Exército Brasileiro” pelo general.
“O General Braga Betto está preso há mais de 60 dias e ainda não teve amplo acesso aos autos, encontra-se preso em razão de uma delação premiada que não lhe foi permitido conhecer e contraditar”, diz nota da defesa.
“Além disso, o General Braga Netto teve o seu pedido para prestar esclarecimentos sumariamente ignorado pela PF e pelo MPF, demonstrando o desprezo por uma apuração criteriosa e imparcial”, dizem os advogados de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo DallAcqua.
Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou.
A denúncia afirma que Bolsonaro adotou um tom de ruptura da normalidade institucional a partir de 2021, com os pronunciamentos em que se mostrava descontentes com as decisões de tribunais superiores e com as urnas eletrônicas.
Essa escalada, diz a PGR, “ganhou impulso mais notável” quando Lula voltou a se tornar inelegível após as anulações de suas condenações criminais.
“Em 22 de março de 2021, poucos dias depois de Lula da Silva haver superado a causa de inelegibilidade, o grupo de apoio do então presidente da República, que formará o núcleo da organização criminosa, cogitou de o presidente abertamente passar a afrontar e a desobedecer a decisões do Supremo Tribunal Federal, chegando a criar plano de contingenciamento e fuga de Bolsonaro, se a ousadia não viesse a ser tolerada pelos militares”, diz a peça acusatória.
São mencionados com parte desse plano as falas de Bolsonaro em eventos como o 7 de setembro, menções feitas em transmissões ao vivo e também a reunião ministerial com ataques sem provas às urnas de julho de 2022.
A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Essa análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Caso a denúncia seja aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Além da trama golpista, Bolsonaro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral.
O indiciamento de Bolsonaro pela PF no caso da trama golpista ocorreu no final do ano passado, assim como a de outras 39 pessoas.
Entre elas estavam Braga Netto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, que é general da reserva, todos também denunciados agora. Já o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi indiciado pela PF, mas ficou de fora da lista de denunciados pela PGR.
Dos 40 indiciados pela PF, 30 foram denunciados. Ficaram de fora da lista da PGR Aparecido Andrade Portella, Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, Amauri Feres Saad, Anderson Lima de Moura, Carlos Giovani Delevati Pasini, Fernando Cerimedo, José Eduardo de Oliveira e Silva, Laercio Vergilio, Tércio Arnaud Tomaz e Valdemar Costa Neto.
De acordo com a PF, as provas foram obtidas “por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário”.
Os crimes apontados pela PF no relatório somam penas que vão de 12 a 28 anos, sem contar agravantes.
A abolição violenta do Estado democrático de Direito é “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”, com pena de 4 a 8 anos, além de pena correspondente a violência.
O crime de golpe de Estado é definido pela tentativa de depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Esses dois crimes foram incluídos no Código Penal por uma lei de 2021.
Já o crime de organização criminosa (lei 12.850/2013) estabelece pena de 3 a 8 anos para “a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos”.
A pena desse crime pode ser aumentada a depender de algumas condicionantes.
De acordo com as investigações da PF, Bolsonaro se envolveu em planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 com o objetivo de editar um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.
A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março do ano passado, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.
Veja a lista de denunciados pela PGR
– Ailton Gonçalves Moraes Barros
– Alexandre Ramagem
– Almir Garnier
– Anderson Torres
– Ângelo Denicoli
– Augusto Heleno
– Bernardo Romão Correa Neto
– Carlos Cezar Moretzsohn Rocha
– Cleverson Ney Magalhães
– Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
– Fabrício Moreira de Bastos
– Filipe Martins
– Fernando de Sousa Oliveira
– Giancarlo Gomes Rodrigues
– Guilherme Marques de Almeida
– Hélio Ferreira Lima
– Jair Bolsonaro
– Marcelo Araújo Bormevet
– Marcelo Costa Câmara
– Márcio Nunes de Resende Júnior
– Mário Fernandes
– Marília Ferreira de Alencar
– Mauro Cid
– Nilton Diniz Rodrigues
– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
– Paulo Sérgio Nogueira
– Rafael Martins de Oliveira
– Reginaldo Vieira de Abreu
– Rodrigo Bezerra de Azevedo
– Ronald Ferreira de Araújo Júnior
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
– Silvinei Vasques
– Walter Braga Netto
– Wladimir Matos Soares
