Os vereadores de Cuiabá aprovaram, por maioria, a reforma administrativa enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A medida cria duas novas secretarias, além de readequar competências em outras pastas e impor o fim da cobrança da Taxa do Lixo.
A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (13) e foram 23 votos favoráveis e 3 abstenções.
Entre as medidas, a mais esperada é o fim da Taxa do Lixo. A suspensão, porém, será feita somente a partir do mês de julho. Esta era uma das promessas de campanha de Abilio.
A reforma ainda prevê a redução de 43 cargos comissionados, passando de 812 para 769.
Novas secretarias
Com as mudanças, duas novas secretarias serão criadas: A secretaria de Esportes e Lazer (SMEsp) e a Secretaria de Segurança Pública (SMSeg). O secretário de Esportes será Jefferson Neves e na Segurança assume a coronel da Polícia Militar Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
Duas secretarias atuais vão se fundir para a criação de uma. A Secretaria de Gestão deve se unir com Fazenda para se tornar a Secretaria Municipal de Economia (SME). O chefe será Marcelo Bussiki.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico será desmembrada. Agora, a Pasta se torna Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), deixando de atuar na área de Desenvolvimento Econômico. O ex-vereador Felipe Corrêa comanda a Pasta.
O Desenvolvimento Econômico passa agora a ser competência da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur). A Pasta é comandada pelo empresário Fernando Medeiros.
A Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal e a Defesa Civil passam a responder à Secretaria de Governo, pasta de Ananias Filho. Será criado também o Gabinete de Segurança Institucional, com um impacto de R$ 227,3 mil já em 2025.
Economia
Abilio afirmou que a análise de impacto financeiro da reforma foi realizada com base em diversos critérios.
Entre eles está a redução de cargos com altos custos, adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal) e a Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
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