A Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou nesta terça-feira (11), a segunda fase da Operação Legado, que visa recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.
Estamos reforçando o compromisso do Estado com a justiça fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação
A ação é feita em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2024, em desdobramento dos fatos apurados na Operação Crédito Podre.
A ação desta terça tem como foco intensificar o combate aos crimes fiscais e ampliar as medidas de recuperação de valores devidos ao Estado.
Nesta nova etapa, a operação dará continuidade à entrega de intimações aos investigados cujos nomes constam em certidões de dívida ativa registradas na PGE, documento que comprova, em tese, a prática de crimes tributários, os quais haviam sido identificados na fase anterior.
Além da notificação, os contribuintes serão informados sobre alternativas legais para evitar o indiciamento e o processo judicial, podendo regularizar suas pendências junto à Procuradoria Geral do Estado.
A Força-Tarefa Criminal, que atua junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT), reforça que o objetivo da operação não é apenas a repressão, mas também a conscientização sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais.
“Estamos reforçando o compromisso do Estado com a justiça fiscal, garantindo que os devedores tenham a oportunidade de regularizar sua situação antes do avanço das investigações”, disse o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior.
Com essa nova fase da Operação “Legado”, órgãos envolvidos reafirmam sua postura firme no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações e promovendo um ambiente econômico mais justo e equilibrado.
