As regras do futuro regime de impostos: Tire suas dأ؛vidas sobre o que muda com a Reforma Tributأ،ria As novas regras vأ£o disciplinar a reorganizaأ§أ£o da cobranأ§a de impostos sobre o consumo. A reforma de tributos sobre a renda ficarأ، para uma segunda etapa. O projeto detalha como serأ، feita a unificaأ§أ£o de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviأ§os (IBS) — que reunirأ، ICMS e ISS — e na Contribuiأ§أ£o sobre Bens e Serviأ§os (CBS), que vai unir PIS/Cofins e IPI. Juntos, eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O CBS أ© de competأھncia federal, e o IBS estadual. Veja no esquema abaixo: Fusأ£o de tributos prevista na Reforma Tributأ،ria — Foto: Editoria de Arte Alأ©m da unificaأ§أ£o de impostos, tambأ©m haverأ، o fim da cobranأ§a em cascata. Hoje, hأ، a chamada cumulatividade. Como os impostos incidem na origem, ou seja, na produأ§أ£o, eles acabam se acumulando. Por exemplo, uma montadora ao comprar um pneu paga imposto. Ao comprar o carro, o consumidor paga, alأ©m do imposto sobre o automأ³vel, o tributo embutido na aquisiأ§أ£o do pneu pela montadora. Ou seja, acaba pagando imposto sobre imposto. Com a Reforma Tributأ،ria, as empresas poderأ£o descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da produأ§أ£o, por meio de crأ©ditos tributأ،rios. Reforma Tributأ،ria — Foto: Criaأ§أ£o O Globo A reforma comeأ§a a valer em 2026 em fase de testes e serأ، aplicada gradativamente em 2027 atأ© 2033, conforme calendأ،rio abaixo. O texto tambأ©m trata de assuntos como cashback (devoluأ§أ£o de imposto para baixa renda) e composiأ§أ£o da cesta bأ،sica, alأ©m de indicar os setores e produtos que terأ£o imposto zerado e os que terأ£o alأquota maior ou menor que a padrأ£o, entre outros assuntos. Orأ§amento: Pacheco nأ£o descarta votaأ§أ£o no sأ،bado, أ espera do pacote de corte de gastos O chamado Imposto Seletivo ou “imposto do pecado”, por exemplo, serأ، uma alأquota adicional que irأ، incidir sobre produtos que fazem mal أ saأ؛de e ao meio ambiente, como cigarro, refrigerante e veأculos. As alأquotas da Reforma — Foto: Editoria de arte Alأquota maior e trava A lei prevأھ um limitador de alأquota-padrأ£o. A regra funcionarأ، como uma espأ©cie de gatilho: toda vez que a taxa de referأھncia ameaأ§ar ultrapassar o أndice de 26,5%, medidas de reduأ§أ£o de carga tributأ،ria seriam acionadas. A proposta afirma que uma avaliaأ§أ£o serأ، feita em 2031, para estimar se a soma das alأquotas de CBS e IBS, que passarأ£o a valer integralmente em 2033, resultarأ£o em valor superior a 26,5%. Caso o valor seja maior, um projeto de lei deverأ، ser enviado pelo Executivo propondo a reduأ§أ£o de benefأcios para setores ou produtos. O projeto precisarأ، ser aprovado atأ© o final de 2032, para que a alأquota de referأھncia entre em vigor em 2033. Alguns produtos terأ£o uma alأquota menor ou mesmo zerada. أ‰ o caso de proteأnas de origem animal, como carne e frango. Outros terأ£o alأquota majorada, como cigarro e refrigerante. Assim, a ideia أ© que a carga tributأ،ria geral fique em 26,5%, pois a reduأ§أ£o de um lado serأ، compensada com a alta do outro. أ“leo de soja foi incluأdo na cesta bأ،sica de 60% — Foto: Agأھncia O Globo A proposta lista alimentos da chamada cesta bأ،sica nacional, que terأ£o alأquota zero. Sأ£o eles: ArrozLeite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pأ³, integral, semidesnatado ou desnatado; e fأ³rmulas infantis definidas por previsأ£o legal especأficaFأ³rmulas infantisManteigaMargarinaFeijأµesRaأzes e tubأ©rculosCocosCafأ©Farinha de mandioca e tapiocaFarinha de trigoGrأ£o de milhoAأ§أ؛carMassas alimentأciasAveiasPأ£o francأھsCarnes bovina, suأna, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras)Peixes e carnes de peixes (exceto salmonأdeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijأ£o, queijo provolone, queijo parmesأ£o, queijo fresco nأ£o maturado e queijo do reinoSalMateأ“leo de babaأ§u Hأ، ainda uma lista de alimentos e bebidas que terأ£o desconto de 60% sobre a alأquota-padrأ£o. Sأ£o eles: Crustأ،ceos (exceto lagostas e lagostim)Leite fermentado, bebidas e compostos lأ،cteos;Mel naturalFarinha, grumos e sأھmolas, de cereais; grأ£os esmagados ou em flocos, de cereaisAmido de milhoMassas alimentأciasSucos naturais de fruta ou de produtos hortأcolas sem adiأ§أ£o de aأ§أ؛car ou de outros edulcorantes e sem conservantesPolpas de frutas sem adiأ§أ£o de aأ§أ؛car ou de outros edulcorantes e sem conservantesSucos naturais de fruta ou de produtos hortأcolas sem adiأ§أ£o de aأ§أ؛car ou de outros edulcorantes e sem conservantesPأ£o de formaExtrato de tomateProdutos hortأcolasFruta de casca rija regional, amendoins e outras sementesBolachaأ“leo de soja, de milho, canola e demais أ³leos vegetais (com exceأ§أ£o de أ³leo de babaأ§u, que estأ، na cesta de 100%) — Foto: Editoria de Arte/O Globo O Imposto Seletivo terأ، uma alأquota maior que a padrأ£o. Ou seja, ele serأ، de 26,5% mais um percentual a ser definido futuramente. Reforma tributأ،ria: Armas vأ£o pagar menos imposto do que carro elأ©trico, refrigerante e cerveja A ideia أ© que esse imposto seja cobrado de produtos ou atividades nocivos أ saأ؛de ou ao meio ambiente. O objetivo أ© desestimular, por meio da cobranأ§a extra, o consumo desses produtos. O tributo serأ، aplicado sobre os seguintes produtos e serviأ§os: Veأculos; Embarcaأ§أµes e aeronaves; Produtos fumأgenos; Bebidas alcoأ³licas; Bebidas aأ§ucaradas; Bens minerais; Concursos de prognأ³sticos e fantasy sport. Reforma Tributأ،ria prevأھ cashback — Foto: Editoria de arte O projeto prevأھ 100% de cashback (devoluأ§أ£o) de imposto federal sobre energia elأ©trica, أ،gua, esgoto para a populaأ§أ£o de baixa renda. No Senado, foram incluأdas as contas de telefone e internet da populaأ§أ£o de baixa renda no cashback. Com isso, os inscritos no Cadأڑnico terأ£o a devoluأ§أ£o total do valor pago em CBS sobre os itens. Jأ، a arrecadaأ§أ£o com o IBS vai para estados e municأpios. Neste caso, o cashback serأ، de 20%. Caberأ، أ s autoridades locais determinar ou nأ£o a ampliaأ§أ£o da devoluأ§أ£o do imposto. O projeto tambأ©m prevأھ cashback de 100% de CBS para botijأ£o de gأ،s, o que foi mantido no novo relatأ³rio. Os parlamentares criaram a figura do nanoempreendedor, que nأ£o existe na legislaأ§أ£o brasileira. A categoria أ© composta por empreendedores que faturam R$ 40,5 mil anualmente (R$ 3.375 mensais), que poderأ£o escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas cumulativo (com taxaأ§أ£o em cascata), ou migrar para o IVA, que tem alأquota maior, mas nأ£o أ© cumulativo. Pelo texto, o nanoempreendedor que migrar para o IVA deixarأ، de recolher para a Previdأھncia Social. Atualmente, o empreendedor com o menor volume de receitas sأ£o os microempreendedores individuais (MEI), que faturam atأ© R$ 81 mil anuais e contribuem para a Previdأھncia. Dessa forma, o volume de receita para definir o nanoempreendedor equivale أ metade do MEI. O texto ainda estabelece que os motoristas de aplicativos ou entregadores terأ£o considerados como receita brutal para incidأھncia de imposto apenas 25% dos ganhos com corridas. Caso esse valor, de 25% da receita, seja o equivalente a menos da metade do limite para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o trabalhador de aplicativo tambأ©m se enquadrarأ، na categoria de nanoempreendedor, que nأ£o precisa recolher o imposto sobre consumo. Medicamentos — Foto: Unsplash Todos os remأ©dios pagarأ£o menos imposto. Medicamentos populares, como antigripais, foram incluأdos na alأquota reduzida de 60%. Como a alأquota-padrأ£o da reforma أ© de 26,5%, os medicamentos com alأquota reduzida terأ£o imposto de 10,6%. Pela regra, todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fأ³rmulas magistrais correspondentes que sejam produzidas por farmأ،cias de manipulaأ§أ£o terأ£o alأquota reduzida em 60%. Outros, usados para tratamentos graves, terأ£o alأquota zero. Entre os medicamentos e dispositivos que terأ£o 60% de desconto na alأquota, o Senado incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiأھncia ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; alأ©m de serviأ§os de esterilizaأ§أ£o e instrumentaأ§أ£o cirأ؛rgica. A proposta tambأ©m propأµe reduأ§أ£o em 30% das alأquotas do IBS e da CBS sobre a prestaأ§أ£o de serviأ§os de 18 profissأµes regulamentadas de natureza cientأfica, literأ،ria ou artأstica. As 18 profissأµes selecionadas: administradoresadvogadosarquitetos e urbanistasassistentes sociaisbibliotecأ،riosbiأ³logoscontabilistaseconomistaseconomistas domأ©sticosprofissionais de educaأ§أ£o fأsicaengenheiros e agrأ´nomosestatأsticosmأ©dicos veterinأ،rios e zootecnistasmuseأ³logosquأmicosprofissionais de relaأ§أµes pأ؛blicastأ©cnicos industriaistأ©cnicos agrأcolas A proposta aprovada ainda prevأھ a possibilidade de as empresas acreditarem no pagamento de IBS e CBS em planos de saأ؛de para seus funcionأ،rios e criou uma reduأ§أ£o de 30% na alأquota dos planos de saأ؛de para animais domأ©sticos. Remأ©dio para pet vai pagar menos imposto? O texto prevأھ reduأ§أ£o de 60% da alأquota-padrأ£o sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinأ،rio. Reduأ§أ£o da alأquota em 60%: أپreas como ensino infantil, fundamental e mأ©dioServiأ§os de saأ؛de e dispositivos mأ©dicosDispositivos de acessibilidadeItens de higiene pessoal, como sabأµes, escovas de dente e papel higiأھnicoInsumos agrأcolasProduأ§أµes nacionais artأsticas, obras, eventos O setor de mineraأ§أ£o conseguiu uma concessأ£o. A regulamentaأ§أ£o estabelece agora que a cobranأ§a de Imposto Seletivo nأ£o vai valer para exportaأ§أµes. Haverأ، um desconto de 50% na alأquota geral nas transaأ§أµes do mercado imobiliأ،rio. Serأ، criado um limite para que pessoas fأsicas que tenham imأ³veis de aluguel sejam isentas do imposto. As pessoas fأsicas que tenham imأ³veis de aluguel serأ£o isentas do pagamento de imposto sobre consumo, desde que arrecadem menos de R$ 240 mil por ano com as locaأ§أµes e tenham menos de trأھs imأ³veis alugados. A partir desses limites, o locador, mesmo sendo pessoas fأsica, terأ، de incluir o IVA sobre o cأ،lculo de locaأ§أ£o. Bares, restaurantes, hotأ©is e parques Foi simplificado o cأ،lculo do regime especأfico de hotelaria, turismo, bares e restaurantes. Eles foram enquadrados na alأquota reduzida em 40%, sem contar as gorjetas na base de cأ،lculo. Como contrapartida, nأ£o أ© autorizada a apropriaأ§أ£o de crأ©ditos do IBS e da CBS por quem adquire os produtos ou serviأ§os desses setores. A venda de bebidas alcoأ³licas nأ£o entra no cأ،lculo de alأquota reduzida.
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