O saldo retido em contas do FGTS comeأ§a a ser depositado hoje (6) para 12,1 milhأµes de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que optaram pelo saque-aniversأ،rio. O governo federal publicou a Medida Provisأ³ria (MP 1.290) que libera o dinheiro. LEIA TAMBأ‰M:- Como consultar o saldo do FGTS e o extrato das contas?- Saque-aniversأ،rio do FGTS: o que muda para os trabalhadores Os pagamentos da primeira parcela vأ£o ser feitos em 06, 07 e 10 de marأ§o no valor de atأ© R$ 3 mil de acordo com o saldo disponأvel na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, serأ، paga em 17, 18 e 20 de junho. Calendأ،rio de pagamento do saldo retido no FGTS: Primeira parcela (marأ§o): R$ 6 bilhأµes, com liberaأ§أ£o de atأ© R$ 3.000 limitado ao saldo disponأvel no FGTS por conta vinculada. O valor serأ، creditado automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.Segunda parcela (junho): R$ 6 bilhأµes, liberados como saldo remanescente para trabalhadores que possuأam valor superior a R$ 3 mil para receber. A segunda parte do pagamento ocorrerأ، a partir do dia 17 de junho. Cerca de 10 milhأµes de trabalhadores terأ£o os valores creditados diretamente em suas contas bancأ،rias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhأµes, que nأ£o tأھm cadastro, poderأ£o sacar o valor nas agأھncias da Caixa ou nas casas lotأ©ricas. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o saque-aniversأ،rio enfraquece a proteأ§أ£o social do trabalhador. “O FGTS أ© uma poupanأ§a individual destinada a amparar o trabalhador em momentos de desemprego, mas ele nأ£o pode acessأ،-la quando mais precisa”, destacou Marinho. Atualmente, segundo o ministro, 9,5 milhأµes de pessoas elegأveis para o saque tأھm parte de seus recursos comprometidos com emprأ©stimos bancأ،rios, o que impede que recebam o valor integral. Desde 2020, o saque-aniversأ،rio retirou R$ 142 bilhأµes do FGTS, dos quais cerca de 66% foram destinados aos bancos devido أ alienaأ§أ£o do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhأµes de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversأ،rio, e 25 milhأµes usaram seu saldo como garantia em operaأ§أµes de crأ©dito para antecipaأ§أ£o do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhأµes de trabalhadores. Os valores serأ£o liberados nos casos em que a rescisأ£o contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos: Despedida sem justa causa;Despedida indireta, de culpa recأproca e de forأ§a maior;Rescisأ£o por falأھncia, falecimento do empregador individual, empregador domأ©stico ou nulidade do contrato;Extinأ§أ£o normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporأ،rios;Suspensأ£o total do trabalho avulso. O Ministأ©rio do Trabalho e Emprego preparou um “Perguntas e Respostas” sobre a liberaأ§أ£o do dinheiro que vocأھ confere abaixo na أntegra: Quem nأ£o poderأ، sacar? Apأ³s o dia 28 de fevereiro, data da publicaأ§أ£o da MP, os trabalhadores optantes pelo Saque-Aniversأ،rio ou que vierem a optar pela modalidade e forem demitidos nأ£o poderأ£o acessar o saldo do FGTS, que permanecerأ، retido. Atأ© quando vale a medida? O benefأcio أ© vأ،lido para trabalhadores demitidos atأ© a data da publicaأ§أ£o da MP. Apأ³s o dia 28 de fevereiro, os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversأ،rio nأ£o poderأ£o usufruir da medida e seu saldo continuarأ، retido. O trabalhador precisa sair da modalidade do Saque-Aniversأ،rio para acessar os recursos retidos? Nأ£o, precisa. O trabalhador pode continuar na modalidade do saque-aniversأ،rio. No entanto, apأ³s 28 de fevereiro de 2025, aqueles que estأ£o na modalidade do Saque-Aniversأ،rio e forem demitidos terأ£o seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisأ³ria. O trabalhador comprometeu parte do seu saldo com emprأ©stimos bancأ،rios, ele pode retirar o restante? Sim, ele pode retirar o valor que nأ£o foi comprometido com emprأ©stimos bancأ،rios. Jأ، o trabalhador que comprometeu todo o seu saldo, nأ£o tem nada para receber. O trabalhador que jأ، estأ، em outro emprego pode receber? Sim, o trabalhador poderأ، acessar os valores relativos ao vأnculo do qual foi demitido, mesmo que jأ، tenha um novo emprego. O trabalhador estأ، na regra de transiأ§أ£o da modalidade do Saque-Aniversأ،rio para o saque-rescisأ£o, e foi demitido, mesmo assim ele recebe? Sim, ele recebe, porque ainda estأ، na regra de transiأ§أ£o. A MP muda alguma regra na Lei do Saque-Aniversأ،rio? Nأ£o muda as regras da modalidade Saque-Aniversأ،rio. Apenas libera os recursos bloqueados de forma temporأ،ria. O trabalhador tinha optado pela modalidade Saque-Aniversأ،rio, mas migrou para o Saque-Rescisأ£o, porأ©m, foi demitido na أ©poca em estava na modalidade do Saque-Aniversأ،rio, ele recebe? Como o trabalhador pode sacar? Os valores serأ£o creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso nأ£o tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais. O trabalhador que nأ£o estأ، cadastrado no aplicativo da Caixa, como ele pode receber os recursos e quais os documentos? Podem ser sacados com cartأ£o cidadأ£o e senha nas lotأ©ricas e nos terminais de caixa eletrأ´nico do banco. Caso o trabalhador nأ£o tenha o cartأ£o cidadأ£o, أ© necessأ،rio procurar uma agأھncia da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor. No caso especأfico do contrato rescindido pelo motivo “rescisأ£o por acordo entre o trabalhador e o empregadorâ€, o trabalhador tem direito a sacar? Sim, tem direito a sacar 80% do saldo disponأvel. Como saber quanto o trabalhador irأ، receber? Para saber quanto irأ، receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos cأ³digos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Acesse o site da CAIXA para orientaأ§أµes sobre o cadastramento no app FGTS O pagamento serأ، feito em duas parcelas e o governo vai liberar R$ 12 bilhأµes das contas do fundo. A primeira parcela vai ser paga entre 6 e 10 de marأ§o e serأ، de atأ© R$ 3 mil. A segunda parcela – para quem tem saldo remanescente acima de R$ 3 mil – serأ، feita em junho. Depois desses prazos, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversأ،rio e forem demitidos nأ£o poderأ£o acessar o saldo, que permanecerأ، retido. Quem receber terأ، de sair da modalidade? Na quinta-feira (27), o Ministأ©rio do Trabalho e Emprego, corrigiu, por meio de nota, a informaأ§أ£o dada pelo ministro Luiz Marinho. E quem receber o saldo retido nas contas nأ£o terأ، de deixar a modalidade saque-aniversأ،rio. A medida provisأ³ria nأ£o altera as regras do saque-aniversأ،rio, apenas viabiliza a liberaأ§أ£o temporأ،ria dos valores bloqueados. A liberaأ§أ£o do saldo ocorre de forma excepcional e nأ£o altera a opأ§أ£o do trabalhador pelo saque-aniversأ،rio. No entanto, apأ³s 28 de fevereiro de 2025, esta sexta-feira, aqueles que aderirem ao saque-aniversأ،rio e forem demitidos terأ£o seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisأ³ria Como funciona o saque-aniversأ،rio do FGTS? Criada em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversأ،rio do FGTS permite ao trabalhador retirar parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo todo ano, no mأھs de seu aniversأ،rio. Em contrapartida, o trabalhador nأ£o pode sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissأ£o sem justa causa, apenas a multa rescisأ³ria, por atأ© dois anos. O perأodo de saques comeأ§a no primeiro dia أ؛til do mأھs de aniversأ،rio do trabalhador. Caso o dinheiro nأ£o seja retirado, ele أ© devolvido para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Aplicativo do FGTS — Foto: Joأ©dson Alves / Agأھncia Brasil
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