Gilmar Mendes afirmou que a Justiأ§a trabalhista tem realizado um “descumprimento sistemأ،tico da orientaأ§أ£o” do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um “cenأ،rio de grande inseguranأ§a jurأdica” e um “aumento expressivo do volume” de aأ§أµes na Corte sobre essas situaأ§أµes. “Essa situaأ§أ£o nأ£o apenas sobrecarrega o Tribunal, mas tambأ©m perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurأdico”, escreveu o ministro. A decisأ£o foi tomada em um processo no qual o STF vai discutir nأ£o sأ³ a validade desses contratos, mas tambأ©m a competأھncia da Justiأ§a do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definiأ§أ£o sobre quem comprovar o descumprimento das regras, o trabalhador ou o contratante.
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