O presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva lanأ§a nesta quarta-feira o novo modelo do crأ©dito consignado para trabalhadores do setor privado, com a assinatura da medida provisأ³ria (MP), em evento no Palأ،cio do Planalto. O governo, porأ©m, divulgou antecipadamente os detalhes do projeto (veja abaixo perguntas e respostas). A linha de crأ©dito أ© destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhأµes de pessoas, alأ©m de microempreendedores individuais (MEI). O novo modelo entrarأ، em operaأ§أ£o a partir de 21 de marأ§o, mas sأ³ para novos contratos. Em busca de uma nova marca para o terceiro mandato de Lula, a reformulaأ§أ£o da modalidade foi batizada de “Crأ©dito do Trabalhadorâ€. O novo consignado privado أ© uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade do presidente. A expectativa do governo أ© de que o crأ©dito pela modalidade triplique e atinja cerca de R$ 120 bilhأµes no novo modelo, com benefأcio, sobretudo, para empregados de pequenas e mأ©dias empresas, trabalhadores domأ©sticos e rurais, alأ©m de MEIs. Operaأ§أ£o por etapas A operaأ§أ£o do novo consignado privado serأ، realizada por etapas, com algumas limitaأ§أµes no inأcio. No dia 21 deste mأھs, sأ³ estarأ£o disponأveis novos emprأ©stimos pela modalidade. Para quem jأ، tem consignado ativo, serأ، possأvel fazer a migraأ§أ£o para o novo modelo a partir de 25 de abril dentro da mesma instituiأ§أ£o financeira. Jأ، a portabilidade entre os bancos ocorrerأ، a partir do da 6 de junho. Atualmente, o juro mأ©dio cobrado em emprأ©stimos consignados do setor privado أ© de 40,8% ao ano. Jأ، as linhas de crأ©dito sem garantia tem juros muito mais altos. O crأ©dito pessoal, por exemplo, أ© de 103,4% ao ano, em mأ©dia. Com o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo, hأ، expectativa ainda de uma reduأ§أ£o adicional das taxas cobradas no consignado, com maior aproximaأ§أ£o com o que أ© cobrado no consignado do setor pأ؛blico (23,8% ao ano, em mأ©dio). Outra previsأ£o أ© de aumento do prazo de emprأ©stimo. O emprأ©stimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplأھncia para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porأ©m, أ© que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada tأھm acesso أ modalidade. Isso porque depende de um convأھnio bilateral entre os bancos e os empregadores, o que limita o alcance aos funcionأ،rios de grandes empresas. Ainda assim, hأ، pouco apetite das instituiأ§أµes financeiras pela linha devido aos riscos de nأ£o pagamento, como no momento de demissأ£o. Plataforma na carteira de trabalho Com a iniciativa do governo, a novidade أ© que o crأ©dito poderأ، ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital. Lأ،, o pأ؛blico-alvo poderأ، comparar as taxas dos bancos. As instituiأ§أµes financeiras, por sua vez, terأ£o acesso a informaأ§أµes do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram dados empregatأcios, para analisar o risco das operaأ§أµes. O limite da parcela do emprأ©stimo serأ، de 35% do salأ،rio (a chamada margem consignأ،vel). As equipes tأ©cnicas do Ministأ©rio do Trabalho e da Dataprev, responsأ،vel pela plataforma que foi criada para a oferta da modalidade, vأ£o explicar ainda nesta quarta como vai funcionar a linha de crأ©dito. Em nota, o Trabalho disse que o trabalhador terأ، de autorizar antes o acesso a dados como nome, CPF, margem do salأ،rio disponأvel para consignaأ§أ£o e tempo de empresa, em respeito أ Lei Geral de Proteأ§أ£o de Dados (LGPD). A partir daأ, o trabalhador receberأ، ofertas em atأ© 24h para analisar a melhor opأ§أ£o e faz a contrataأ§أ£o no canal do banco. Durante o evento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o emprأ©stimo comeأ§a dia 21. — Todos os trabalhadores assalariados de carteira assinada poderأ£o recorrer ao crأ©dito do trabalhador para pagar mais juros do que paga hoje. Estأ، previsto na MP que a migraأ§أ£o para a modalidade na mesma instituiأ§أ£o financeira ou para outros bancos terأ، que ser feita com juros menores do que paga hoje, obrigatoriamente. O desconto das parcelas serأ، na folha de salأ،rios, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores أ s praticadas atualmente no consignado por convأھnio. Apأ³s a contrataأ§أ£o, o trabalhador acompanha mأھs a mأھs as atualizaأ§أµes do pagamento das parcelas. No fim de 2024, o saldo de crأ©dito do consignado privado era de R$ 39,7 bilhأµes, muito abaixo do estoque do consignado do INSS (R$ 270,8 bilhأµes) e da modalidade para os servidores pأ؛blicos (R$ 365,4 bilhأµes). Estimativas da Federaأ§أ£o Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que, em atأ© quatro anos, cerca de 19 milhأµes de celetistas devem optar pela consignaأ§أ£o dos salأ،rios, o que pode representar mais de R$ 120 bilhأµes em emprأ©stimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia atأ© 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisأ³ria em caso de demissأ£o. Hoje, a regra determina que os bancos tenham acesso أ multa do FGTS, em caso de demissأ£o sem justa causa, e 35% (limite consignأ،vel) da verba rescisأ³ria. Fontes do setor, contudo, afirmam que o repasse nأ£o أ© automأ،tico. Outro ponto أ© que muitas vezes esse montante nأ£o أ© suficiente para quitar o saldo devedor. Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opأ§أ£o de requerer a proposta de crأ©dito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteأ§أ£o de Dados (LGPD), autoriza as instituiأ§أµes financeiras habilitadas pelo Ministأ©rio do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salأ،rio disponأvel para consignaأ§أ£o e tempo de empresa. Quanto tempo para receber as ofertas? partir da autorizaأ§أ£o de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em atأ© 24h, analisa a melhor opأ§أ£o e faz a contrataأ§أ£o no canal eletrأ´nico do banco. Como serأ، feita o desconto nas parcelas? As parcelas do emprأ©stimo serأ£o descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignأ،vel de 35% do salأ،rio. Apأ³s a contrataأ§أ£o, o trabalhador acompanha mأھs a mأھs as atualizaأ§أµes do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador tambأ©m poderأ، fazer contrataأ§أµes pelos canais eletrأ´nicos dos bancos. O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domأ©sticos, alأ©m de MEIs. Quando o crأ©dito estarأ، disponأvel? A partir de 21 de marأ§o de 2025. Se eu jأ، tiver um consignado, posso migrar? Os trabalhadores que jأ، tem emprأ©stimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Em caso de demissأ£o, como ficam as parcelas devidas? No caso de desligamento, o desconto serأ، aplicado sobre as verbas rescisأ³rias, observado o limite legal. O que pode ser dado como garantia de pagamento do emprأ©stimo? O trabalhador pode usar atأ© 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisأ³ria em caso de demissأ£o. O processo أ© sأ³ pela carteira digital ou posso ir aos bancos? Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderأ، tambأ©m iniciar contrataأ§أµes pelos canais eletrأ´nicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparaأ§أ£o e a escolha mais vantajosa. As operaأ§أµes serأ£o sأ³ por bancos habilitados? Sim. A estimativa أ© que mais de 80 instituiأ§أµes financeiras estejam habilitadas. O inأcio da habilitaأ§أ£o se darأ، a partir da publicaأ§أ£o da Medida Provisأ³ria. Os bancos terأ£o acesso a todos os dados do trabalhador? Apenas os dados necessأ،rios para que as instituiأ§أµes faأ§am propostas de crأ©dito: nome, CPF, margem do salأ،rio disponأvel para consignaأ§أ£o e tempo de empresa. Serأ، automأ،tica a migraأ§أ£o do crأ©dito direto ao consumidor (CDC) para o crأ©dito do trabalhador? O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituiأ§أ£o financeira habilitada, caso queira fazer a migraأ§أ£o para o Crأ©dito Trabalhador. Depois de realizar o crأ©dito do trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores? Sim. A portabilidade estarأ، disponأvel a partir de junho de 2025. O crأ©dito do trabalhador substitui o saque-aniversأ،rio do FGTS? Nأ£o, o Saque-Aniversأ،rio continuarأ، em vigor.
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