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Mais da metade das emendas de bancada para obras se desvinculam das prioridades do governoآ 

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Em mais um capأ­tulo da queda de braأ§o entre Legislativo e Executivo sobre o controle de recursos, mais da metade das emendas de bancada voltadas a obras no Orأ§amento de 2025 foram direcionadas pelos parlamentares a projetos fora da lista de prioridades do governo federal. Os valores expأµem o descompasso entre interesses do Congresso e do governo federal, um dos eixos da disputa entre Poderes que escalou nos أ؛ltimos anos. No episأ³dio mais recente, deputados e senadores aprovaram na quinta-feira uma resoluأ§أ£o com brecha para manter oculta a autoria das emendas coletivas, entre elas a de bancada. Polأ­tica: Bolsonaro compara popularidade de Michelle أ  de Gusttavo Lima, mas nega candidatura da ex-primeira-dama ao Planalto: ‘Nunca lancei ela’Leia mais: PSOL acionarأ، STF contra regra aprovada pelo Congresso que esconde padrinhos de emendas O levantamento estأ، em um estudo da Consultoria de Orأ§amento e Fiscalizaأ§أ£o Financeira da Cأ¢mara dos Deputados. O volume de recursos dedicado a obras especأ­ficas representa a minoria das indicaأ§أµes, 8% do total — a maior parte أ© voltada ao custeio, ou seja, sأ£o utilizados para o pagamento de despesas do dia a dia das prefeituras e governos estaduais, como manutenأ§أ£o de postos de saأ؛de e escolas, o que costuma trazer dividendos polأ­ticos com mais rapidez. Do montante dedicado a obras, 57% (o equivalente a R$ 650 milhأµes) foram encaminhados a empreendimentos que a Uniأ£o nأ£o julga prioritأ،rios. O procedimento contraria a previsأ£o da prأ³pria lei aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, apأ³s determinaأ§أ£o do ministro Flأ،vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo que as emendas de bancada sejam direcionadas a projetos estruturantes. Na prأ،tica, isso significa a vinculaأ§أ£o com obras previstas pelo governo em uma ferramenta chamada Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), o que nأ£o ocorreu na maioria dos casos, segundo o estudo. Para os tأ©cnicos de orأ§amento da Cأ¢mara, esse instrumento pode ajudar a evitar a profusأ£o de obras inacabadas ou recursos mal investidos A expansأ£o das emendas ao longo dos anos virou foco de atrito, diante do aumento das verbas sob controle do Congresso: em 2015, foram R$ 5,6 bilhأµes empenhados, valor que saltou para R$ 46,7 bilhأµes no ano passado, em nأ؛meros jأ، corrigidos pelo IPCA. O presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva (PT) criticou no ano passado o que chamou de “sequestro do Orأ§amentoâ€‌, enquanto congressistas buscavam ampliar ainda mais o poderio. O atrito escalou e chegou ao STF, que, primeiro, determinou o fim das emendas de relator, que compunham o orأ§amento secreto. Veja o volume de emenda distribuأ­das — Foto: Arte O Globo Jأ، em 2024, a Corte deu novos passos e suspendeu os repasses atأ© que novas regras de transparأھncia fossem elaboradas. O Congresso aprovou um projeto de lei no fim do ano passado, jأ، sancionado por Lula. Na quinta-feira, uma resoluأ§أ£o interna tambأ©m foi aprovada, mas com brechas permitindo que permaneأ§am ocultos os responsأ،veis por emendas coletivas, como os recursos de bancada e de comissأ£o. “Ressalte-se que essa condiأ§أ£o (vinculaأ§أ£o ao Cipi) foi considerada na LDO (Lei de Diretrizes Orأ§amentأ،rias) como necessأ،ria para que os projetos sejam considerados estruturantes. De acordo com a LC 210/24 (lei com regras de transparأھncia das emendas), compete أ  bancada estadual enviar as informaأ§أµes de custo, objeto e localizaأ§أ£o geogrأ،fica dos projetos e das aأ§أµes ao Poder Executivo para a promoأ§أ£o do citado registroâ€‌, afirmam os consultores no estudo da Cأ¢mara. As normas em vigor preveem que as obras estruturantes sأ£o aquelas registradas pela Uniأ£o no Cipi. Essa anotaأ§أ£o deve conter a anأ،lise de viabilidade e estimativa de custos. O levantamento aponta que a maior parte dos recursos das emendas de bancada foram direcionadas para o custeio (58%). Tambأ©m houve o repasse de 22% para “equipamentos e material permanenteâ€‌, 12% para projetos sem objeto determinada e 8% para obras especأ­ficas. As emendas de bancada totalizaram R$ 14,23 bilhأµes no Orأ§amento de 2025, o equivalente a R$ 528,9 milhأµes por bancada, distribuأ­dos entre 254 emendas. Para tأ©cnicos da Cأ¢mara, o direcionamento para custeio se mostra mais “fأ،cilâ€‌ aos parlamentares, jأ، que nأ£o أ© necessأ،rio um estudo e seleأ§أ£o entre projetos de obras. Alأ©m disso, pontua o estudo, أ© uma maneira de atender mais rapidamente governadores e prefeitos de seu grupo polأ­tico. “O aumento de emendas para custeio indica uma preferأھncia no atendimento das necessidades imediatas dos municأ­pios, se comparado com as emendas com investimento. Essa mudanأ§a pode ser vista como resposta eleitoral أ  urgأھncia das demandas locais especialmente em أ،reas como saأ؛de, uma forma de garantir a continuidade dos serviأ§osâ€‌, diz o texto. Alأ©m dos desdobramentos no Congresso e no Executivo, o debate em torno das emendas segue em curso no Supremo. Ontem, o PSOL informou que vai acionar a Corte contestando a resoluأ§أ£o aprovada no Congresso, especificamente a brecha possibilitando que as emendas coletivas sejam apresentadas em nome dos lأ­deres partidأ،rios, sem individualizar a autoria. — Trata-se de um atalho para que os lأ­deres partidأ،rios indiquem as emendas de comissأ£o, sem transparأھncia, rastreabilidade e sem explicitar os reais autores das propostas. Troca-se a figura da emenda de relator, mas nأ£o se alcanأ§a o objetivo de transparأھncia e rastreabilidade. Para nأ³s, أ© claro que as exigأھncias do STF nأ£o foram cumpridas — afirma o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O Novo tambأ©m deve encaminhar pedido semelhante na prأ³xima semana. Os dois partidos votaram de forma unأ¢nime contra a proposta, aprovada com ampla maioria entre deputados (361 a 33) e senadores (64 a 3), com apoio do PT ao PL. Na quinta-feira, antes de a resoluأ§أ£o ser aprovada, Dino disse que o cenأ،rio ainda estأ، “longe do idealâ€‌, mas reconheceu que “passos concretos foram dadosâ€‌. Apأ³s a votaأ§أ£o, o ministro indicou a aliados que vai aguardar alguma eventual manifestaأ§أ£o no processo para se posicionar. Parte dos parlamentares defende que as emendas de comissأ£o sأ£o, por definiأ§أ£o, coletivas. Por isso, nأ£o faria sentido deixar o nome de apenas alguns deputados ou senadores, em ata, como solicitantes da verba.



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