Em mais um capأtulo da queda de braأ§o entre Legislativo e Executivo sobre o controle de recursos, mais da metade das emendas de bancada voltadas a obras no Orأ§amento de 2025 foram direcionadas pelos parlamentares a projetos fora da lista de prioridades do governo federal. Os valores expأµem o descompasso entre interesses do Congresso e do governo federal, um dos eixos da disputa entre Poderes que escalou nos أ؛ltimos anos. No episأ³dio mais recente, deputados e senadores aprovaram na quinta-feira uma resoluأ§أ£o com brecha para manter oculta a autoria das emendas coletivas, entre elas a de bancada. Polأtica: Bolsonaro compara popularidade de Michelle أ de Gusttavo Lima, mas nega candidatura da ex-primeira-dama ao Planalto: ‘Nunca lancei ela’Leia mais: PSOL acionarأ، STF contra regra aprovada pelo Congresso que esconde padrinhos de emendas O levantamento estأ، em um estudo da Consultoria de Orأ§amento e Fiscalizaأ§أ£o Financeira da Cأ¢mara dos Deputados. O volume de recursos dedicado a obras especأficas representa a minoria das indicaأ§أµes, 8% do total — a maior parte أ© voltada ao custeio, ou seja, sأ£o utilizados para o pagamento de despesas do dia a dia das prefeituras e governos estaduais, como manutenأ§أ£o de postos de saأ؛de e escolas, o que costuma trazer dividendos polأticos com mais rapidez. Do montante dedicado a obras, 57% (o equivalente a R$ 650 milhأµes) foram encaminhados a empreendimentos que a Uniأ£o nأ£o julga prioritأ،rios. O procedimento contraria a previsأ£o da prأ³pria lei aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, apأ³s determinaأ§أ£o do ministro Flأ،vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo que as emendas de bancada sejam direcionadas a projetos estruturantes. Na prأ،tica, isso significa a vinculaأ§أ£o com obras previstas pelo governo em uma ferramenta chamada Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), o que nأ£o ocorreu na maioria dos casos, segundo o estudo. Para os tأ©cnicos de orأ§amento da Cأ¢mara, esse instrumento pode ajudar a evitar a profusأ£o de obras inacabadas ou recursos mal investidos A expansأ£o das emendas ao longo dos anos virou foco de atrito, diante do aumento das verbas sob controle do Congresso: em 2015, foram R$ 5,6 bilhأµes empenhados, valor que saltou para R$ 46,7 bilhأµes no ano passado, em nأ؛meros jأ، corrigidos pelo IPCA. O presidente Luiz Inأ،cio Lula da Silva (PT) criticou no ano passado o que chamou de “sequestro do Orأ§amentoâ€, enquanto congressistas buscavam ampliar ainda mais o poderio. O atrito escalou e chegou ao STF, que, primeiro, determinou o fim das emendas de relator, que compunham o orأ§amento secreto. Veja o volume de emenda distribuأdas — Foto: Arte O Globo Jأ، em 2024, a Corte deu novos passos e suspendeu os repasses atأ© que novas regras de transparأھncia fossem elaboradas. O Congresso aprovou um projeto de lei no fim do ano passado, jأ، sancionado por Lula. Na quinta-feira, uma resoluأ§أ£o interna tambأ©m foi aprovada, mas com brechas permitindo que permaneأ§am ocultos os responsأ،veis por emendas coletivas, como os recursos de bancada e de comissأ£o. “Ressalte-se que essa condiأ§أ£o (vinculaأ§أ£o ao Cipi) foi considerada na LDO (Lei de Diretrizes Orأ§amentأ،rias) como necessأ،ria para que os projetos sejam considerados estruturantes. De acordo com a LC 210/24 (lei com regras de transparأھncia das emendas), compete أ bancada estadual enviar as informaأ§أµes de custo, objeto e localizaأ§أ£o geogrأ،fica dos projetos e das aأ§أµes ao Poder Executivo para a promoأ§أ£o do citado registroâ€, afirmam os consultores no estudo da Cأ¢mara. As normas em vigor preveem que as obras estruturantes sأ£o aquelas registradas pela Uniأ£o no Cipi. Essa anotaأ§أ£o deve conter a anأ،lise de viabilidade e estimativa de custos. O levantamento aponta que a maior parte dos recursos das emendas de bancada foram direcionadas para o custeio (58%). Tambأ©m houve o repasse de 22% para “equipamentos e material permanenteâ€, 12% para projetos sem objeto determinada e 8% para obras especأficas. As emendas de bancada totalizaram R$ 14,23 bilhأµes no Orأ§amento de 2025, o equivalente a R$ 528,9 milhأµes por bancada, distribuأdos entre 254 emendas. Para tأ©cnicos da Cأ¢mara, o direcionamento para custeio se mostra mais “fأ،cil†aos parlamentares, jأ، que nأ£o أ© necessأ،rio um estudo e seleأ§أ£o entre projetos de obras. Alأ©m disso, pontua o estudo, أ© uma maneira de atender mais rapidamente governadores e prefeitos de seu grupo polأtico. “O aumento de emendas para custeio indica uma preferأھncia no atendimento das necessidades imediatas dos municأpios, se comparado com as emendas com investimento. Essa mudanأ§a pode ser vista como resposta eleitoral أ urgأھncia das demandas locais especialmente em أ،reas como saأ؛de, uma forma de garantir a continuidade dos serviأ§osâ€, diz o texto. Alأ©m dos desdobramentos no Congresso e no Executivo, o debate em torno das emendas segue em curso no Supremo. Ontem, o PSOL informou que vai acionar a Corte contestando a resoluأ§أ£o aprovada no Congresso, especificamente a brecha possibilitando que as emendas coletivas sejam apresentadas em nome dos lأderes partidأ،rios, sem individualizar a autoria. — Trata-se de um atalho para que os lأderes partidأ،rios indiquem as emendas de comissأ£o, sem transparأھncia, rastreabilidade e sem explicitar os reais autores das propostas. Troca-se a figura da emenda de relator, mas nأ£o se alcanأ§a o objetivo de transparأھncia e rastreabilidade. Para nأ³s, أ© claro que as exigأھncias do STF nأ£o foram cumpridas — afirma o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O Novo tambأ©m deve encaminhar pedido semelhante na prأ³xima semana. Os dois partidos votaram de forma unأ¢nime contra a proposta, aprovada com ampla maioria entre deputados (361 a 33) e senadores (64 a 3), com apoio do PT ao PL. Na quinta-feira, antes de a resoluأ§أ£o ser aprovada, Dino disse que o cenأ،rio ainda estأ، “longe do idealâ€, mas reconheceu que “passos concretos foram dadosâ€. Apأ³s a votaأ§أ£o, o ministro indicou a aliados que vai aguardar alguma eventual manifestaأ§أ£o no processo para se posicionar. Parte dos parlamentares defende que as emendas de comissأ£o sأ£o, por definiأ§أ£o, coletivas. Por isso, nأ£o faria sentido deixar o nome de apenas alguns deputados ou senadores, em ata, como solicitantes da verba.
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