O MPE considera as denúncias de possíveis anormalidades como o descumprimento de prazos e condições estatutárias, ausência de transparência, utilização indevida de recursos e práticas que comprometem o pleito, como compra de votos e coação de eleitores.
Foram determinadas diligências de pesquisas em fontes abertas de contratos e convênios entre a FMF e entes públicos, ações judiciais contra a FMF na Justiça Estadual e Federal, requisição de documentos (prazo de 15 dias), estatuto vigente e regulamento eleitoral, cronograma do pleito, composição da comissão eleitoral e critérios de escolha, informações sobre o Comitê Misto da CBMA, relação (ou critérios) dos eleitores habilitados e dos candidatos, modelo do edital de convocação e canais de publicação, sistema de votação e medidas de segurança, orçamento do processo eleitoral e origem dos recursos, função do Comitê Misto e informações sobre um funcionário específico da FMF.
A princípio, algumas recomendações como medidas preventivas à FMF são: criação de canal para denúncias eleitorais, publicação de todas as etapas no site da FMF, observadores independentes durante a eleição, garantia do sigilo do voto e segurança das urnas, regras para impedir uso indevido da estrutura da FMF, combate à coação e oferecimento de vantagens indevidas e cumprimento dos arts. 60 e 61 da Lei Geral do Esporte.
A reportagem entrou em contato com a FMF, que manifestou “estar devidamente dentro da legalidade e sempre com o intuito de preservar a transparência do processo eleitoral”. O edital de convocação da eleição foi publicado no dia 15 de abril no site da entidade e na Folha do Estado, com data marcada para ocorrer no dia 3 de maio.
