O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor, que estأ، preso, apresente em 48 horas “a integra dos exames realizados, inclusive os exames de imagens, bem como esclareأ§a a inexistأھncia de exames realizados no perأodo de 2019 a 2022, indicativos e relacionados أ doenأ§a de Parkinson”. Na segunda-feira, Moraes jأ، havia determinado que a defesa de Collor apresentasse laudos mأ©dicos que comprovem os problemas de saأ؛de do ex-presidente. Moraes aguarda os documentos para decidir se autoriza ou nأ£o a transferأھncia do ex-presidente para o regime domiciliar. O ministro solicita documentos comprobatأ³rios, “inclusive prontuأ،rio e histأ³rico mأ©dico, bem como os exames anteriormente realizadosâ€. Ele decretou sigilo nesses documentos. A defesa do ex-presidente pediu que o STF converta a prisأ£o em regime fechado para o domiciliar. Os advogados argumentam que Collor, de 75 anos, enfrenta graves problemas de saأ؛de, incluindo doenأ§a de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que demandaria cuidados contأnuos e acompanhamento mأ©dico especializado. Durante a sua audiأھncia de custأ³dia na sexta-feira, porأ©m, Collor disse que nأ£o tem doenأ§as e nأ£o faz uso de medicamentos. Na أ؛ltima segunda-feira, o STF decidiu manter a prisأ£o de Collor por seis votos a quatro, confirmando a determinaأ§أ£o de Moraes, que ordenou a prisأ£o na أ؛ltima quinta-feira. O ex-mandatأ،rio foi detido na madrugada do dia seguinte. No plenأ،rio virtual, Flأ،vio Dino, Edson Fachin, Luأs Roberto Barroso, Cأ،rmen Lأ؛cia e Dias Toffoli seguiram o relator. Jأ، Andrأ© Mendonأ§a foi o primeiro a concordar com os argumentos da defesa, que contestou a pena imposta ao ex-presidente por meio dos chamados “embargos infringentesâ€. Tambأ©m foram contrأ،rios أ prisأ£o Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Jأ، o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da Operaأ§أ£o Lava-Jato, origem do processo que condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisأ£o.
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