Mato Grosso poderá perder até 5,5 milhões de hectares de floresta caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 entre em vigor. O cálculo é do ICV (Instituto Centro de Vida), umma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que há 34 anos atua na área ambiental.
Se o governador não vetar essa legislação, a gente condena o estado de Mato Grosso a ser considerado como o vilão amazônico
O PLC foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas ainda pode ser vetado pelo chefe do Executivo. Um projeto com texto distinto havia sido proposto pelo Governo do Estado, mas ao chegar à Casa de Leis, ganhou na Comissão de Meio Ambiente um substitutivo, que foi aprovado por 15 votos a 8.
O substitutivo, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), se utiliza de um documento do IBGE e propõe alterar áreas que hoje são consideradas da Amazônia Legal, onde as propriedades rurais são obrigadas a manter 80% de reservas legais, em áreas de Cerrado, onde o número cai para 35%.
Segundo a diretora-executiva do ICV, Alice Thuault, a área que poderia ser desmatada legalmente quase dobraria de tamanho em relação ao que ainda pode ser desmatado hoje em dia.
“A gente quase dobra a possibilidade de desmatar em termos de área. Hoje Mato Grosso legalmente poderia ainda desmatar uns 6 milhões de hectares. E com o PLC a gente acredita que [adiciona] 5,5 milhões de hectares nessa conta. Isso mostra um pouco o tamanho da mudança que a gente está discutindo aqui”, denunciou Alice.
O território é o equivalente a 15 vezes a área do município de Cuiabá e equivale ao tamanho da Croácia. Segundo a diretora do ICV, as áreas beneficiadas com as mudanças são justamente as campeãs de desmatamento ilegal.
“Se o governador não vetar essa legislação, a gente condena o estado de Mato Grosso a ser considerado como o vilão amazônico do meio ambiente”, completou.
A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) já se posicionou tecnicamente contra a medida e a favor do veto. O governador ainda analisa o parecer da PGE-MT (Procuradoria Geral do Estado) para se decidir.
Insegurança jurídica
Alice ressaltou ainda que o Estado não teria competência para decidir nessa questão e que o caso acabaria sendo judicializado.
“Isso está fora da competência do Estado por quê? Porque a Constituição estabelece que na matéria ambiental, o Estado pode ser mais restritivo, mas ele não pode dar mais permissão. Isso é o pilar de uma judicialização”.
“Obviamente isso não é de competência estadual. A gente tem vários deputados hoje dedicando muito tempo para fazer propostas de leis que não estão obedecendo a Constituição Brasileira”, criticou.
Além disso, a medida traria impactos nacionais nas metas brasileiras para o clima, firmadas pelo país em acordos internacionais.
“Falando de 5,5 milhões de hectares de floresta, isso tem um impacto nacional no desmatamento e nas emissões de gás de efeito estufa brasileiras que são apresentadas na COP (Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), por exemplo, dentre outras coisas”, encerrou.
Leia mais:
Deputado nega que nova lei incentiva desmatamento no estado
Sema cita “distorção” e diz que é contra projeto aprovado pela AL
Mendes: decisão de sancionar ou não projeto da AL será técnica
AL aprova lei que flexibiliza desmatamento; 10% de MT perde proteção
