O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Cأ¢mara dos Deputados o requerimento de urgأھncia pedindo a votaأ§أ£o do projeto de lei que anistia acusado e condenados pela participaأ§أ£o na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O partido conseguiu 262 assinaturas vأ،lidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegأvel para votaأ§أ£o, eram necessأ،rias 257 deputados apoiando. Saiba mais: Gilmar Mendes, do STF, suspende todos os processos que discutem validade de ‘pejotizaأ§أ£o’Mأ©dicos atualizam estado de saأ؛de de Bolsonaro apأ³s cirurgia: ‘Extremamente complicada e sem previsأ£o de sair da UTI’ Mesmo com o nأ؛mero de assinaturas alcanأ§adas, o presidente da Cأ¢mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nأ£o أ© obrigado a colocأ،-lo em votaأ§أ£o. As assinaturas sأ£o apenas uma forma de demonstrar apoio a matأ©ria. Na semana passada, Motta afirmou que nأ£o pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionaisâ€. Aos lأderes mais prأ³ximos disse que “nأ£o أ© o momento†para avanأ§ar com a proposta. O requerimento de urgأھncia, depois de aprovado em plenأ،rio, acelera a anأ،lise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgأھncia por maioria em plenأ،rio, a matأ©ria precisa ser analisada pelos deputado em atأ© 45 dias. Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgأھncia para propostas estأ£o com status de “pronto para a pauta†na Cأ¢mara e estariam prontos para votaأ§أ£o em plenأ،rio, seja com com as assinaturas necessأ،rias, ou com apoio de lأderes dos partidos. Todos esses ainda nأ£o foram votados. Hugo Motta estأ، de fأ©rias atأ© o dia 22 de abril, deixando o Altineu Cortes (PL-RJ), vice-presidente da Cأ¢mara, e aliado de Jair Bolsonaro, no comando da Casa. Aliados afirmam que Motta deve estar nos EUA, mas o presidente nأ£o divulgou sua agenda de viagem. Diante da pressأ£o por anistia, Moraes busca classe polأtica e amplia acenos enquanto modula decisأµesIntervenأ§أ£o de ‘grande porte’, reconstruأ§أ£o do abdome e duraأ§أ£o de 12 horas: saiba tudo sobre a cirurgia de Bolsonaro O lأder do PL, Sأ³stenes Cavalcante (RJ), afirmou que decidiu publicar o requerimento de urgأھncia antes que mais deputados desistissem de assinar. Mais cedo, a deputada Helena Lima (MDB-RR) pediu para que seu nome fosse retirado da lista. Agora, os deputados nأ£o podem mais pedir a retirada de seus nomes. Para pedir o cancelamento do requerimento, o governo precisaria protocolar um outro pedido com, no mأnimo, 162 assinaturas (metade + 1 do requerimento original). Veja a lista de assinaturas para o requerimento de urgأھncia do PL da anistia:
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