A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a adoção do semipresidencialismo no Brasil foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6).
O debate acerca desse tema ocorre num momento em que o novo presidente da Casa, Hugo Motta (RepublicanosPB), mostrou-se favorável à discussão, apesar de indicar não ter urgência para iniciar a tramitação da proposta.
De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proposta conseguiu assinaturas de 179 parlamentares -são necessários 171 para que uma PEC seja protocolada.
Essa não é a primeira iniciativa legislativa que discute mudança de regime. Um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 rejeitaram a mudança desse regime. Em entrevistas recentes, o novo presidente da Câmara indicou ser favorável à discussão desses temas.
Na terça (4), ao ser questionado sobre propostas que tratam de mudanças de sistema de governo do país, Motta disse que não teria “diculdade nenhuma” nesse sentido, mas afirmou que isso deve ocorrer no longo prazo, “com muita responsabilidade”.
“Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar”, afirmou.
Nesta sexta (7), em agenda na Paraíba, o parlamentar disse que a Casa deve discutir o tema do semipresidencialismo porque há “um interesse da Casa e dos partidos”.
“Nós vamos discutir essa matéria. Há um interesse na Casa, dos partidos de poder se debater. Também não temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo. Pelo contrário. Discutir o sistema político do Brasil é sempre bom para buscar mais eciência, mais participação popular e buscar governos sempre de mais resultados para uma população que precisa”, afirmou.
Além disso, o novo presidente da Câmara tem tratado a defesa das prerrogativas parlamentares e a independência do Legislativo numa série de discursos desde que tomou posse e em recados ao Executivo e ao Supremo. Em entrevista nesta sexta, disse que seu papel à frente da Casa é “trabalhar pelo país”, que tem compromisso público e está pronto para um “diálogo contínuo com o presidente da República e seus ministros”.
Apesar disso, defendeu que é parte de seu papel também se posicionar acerca de temas que não concorda com o governo.
“Essa é a independência entre os Poderes. O perfil é colaborativo, mas uma equidistância e uma independência, porque representamos um Poder. E esse Poder não está obrigado a assinar embaixo de tudo que o governo mandar. Nossa postura é colaborativa, não é postura de subserviência. É de ser leal, de quem teve o apoio do presidente e do partido do presidente e nós queremos montar essa agenda que seja boa para o país”, afirmou.
Em outro momento na entrevista, disse que aposta do diálogo entre Câmara, Senado, Executivo e Judiciário para buscar, ainda em fevereiro, uma solução para o imbróglio da suspensão do pagamento das emendas parlamentares.
“Quem sabe de uma vez por todas resolver, entender o modelo que o Supremo espera, sem abrir mão das nossa prerrogativas. Porque o Legislativo não abre mão de participar da indicação ao Orçamento. Cono que o diálogo entre os Poderes irá resolver esse problema.”
Como a Folha mostrou, a Câmara deverá criar ainda neste ano uma comissão especial para discutir uma nova reforma eleitoral, tema frequente de discussões de deputados e senadores.
A ideia surgiu a partir de um projeto de lei que altera o sistema eleitoral para o modelo distrital misto. Ainda não há clareza sobre quais temas poderão ser incluídos no bojo das discussões e, até então, aliados de Motta descartavam discussões sobre mudanças de regime de governo nesse colegiado.
