A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 08/2025, de autoria da Prefeitura de Cuiabá, que destina R$ 1 mil como auxílio às famílias prejudicadas por desastres climáticos em Cuiabá.
A votação ocorreu de maneira híbrida, ou seja, com votos presenciais (em plenário) e online.
Conforme a proposta, as famílias que desejarem receber o auxílio deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dados atualizados, tendo renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
A moradia afetada, ainda, deverá ter um laudo técnico emitido pela Defesa Civil que ateste ter sofrido prejuízos devido às condições climáticas.
O texto prevê um gasto anual de R$ 300 mil ao cofre da Prefeitura de Cuiabá e não exigirá um reajuste da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O mesmo funcionamento serve para os próximos anos.
Emendas
Durante a sessão extraordinária, os vereadores ainda votaram contra a emenda que aumentava o valor do auxílio às vítimas atingidas pela chuva.
De autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), a proposta estabelecia o acréscimo de R$ 200 para famílias que tivessem crianças de até 12 anos incompletos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) havia rejeitado a emenda e o parecer foi aprovado pela maioria dos parlamentares. A relatora, vereadora Samantha Iris (PL), alegou que a emenda apresentava “vício de iniciativa”.
Com parecer favorável da CCJR, os parlamentares ainda aprovaram uma emenda que acrescentava jogos online às restrições para o uso do dinheiro do auxílio emergencial. A proposto foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).
A elaboração do projeto
Abílio elaborou a proposta após chuvas alagarem regiões da cidade durante o mês de janeiro, especialmente nos dias 11 e 12. A Defesa Civil, inclusive, retirou famílias de lares que estavam nas consideradas zonas de risco.
Após constatar os prejuízos, o prefeito decretou na segunda-feira (13) situação de calamidade causada por desastres climáticos.
Apesar de as chuvas nesse período terem sido decisivas para a elaboração da proposta, o auxílio também servirá para situações prejudiciais causadas por outros desastres climáticos.
