A Câmara Municipal aprovou na última sexta-feira (24) um projeto de lei que permitiu ao prefeito Abilio Brunini (PL) parcelar R$ 62.409.942 em dívidas com tributos federais que herdou da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MBD).
O PL 041/2025, que foi um dos aprovados, planeja o parcelamento de tributos e contribuições sociais junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao detalhar a dívida milionária, a Prefeitura apontou que o maior débito vem do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 34.085.970.
Desse total, R$ 32.240.803 são referentes ao INSS sobre folha de pagamento de outubro/2022 a fevereiro/2023, janeiro/2024 a junho/2024, setembro/2024 a outubro/2024 e dezembro/2024. E ainda o décimo terceiro de 2024.
Além disso, outros R$ 1.845.166 são referente a INSS sobre notas fiscais das competências de janeiro/2020 a dezembro/2020 e junho/2024 a dezembro/2024.
O segundo maior montante, de R$ 21.790.448,52, está vinculado à própria Prefeitura. Desse valor, R$ 12.820.836,25 são referente ao Pasep, competências setembro/2024 a dezembro/2024.
Outros R$ 8.328.564 são referentes ao INSS sobre notas fiscais, de janeiro/2020 a dezembro/2024. Já R$ 641.047 referem-se ao INSS sobre folha de pagamento de dezembro de 2024.
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública acumulou dívidas da gestão anterior no valor de R$ 4.479.967 referente ao INSS. A dívida recai sobre folha de pagamento das competências dezembro/2024 e décimo terceiro de 2024.
Já o Fundo Municipal de Educação acumulou R$ 2.053.556 a pagar. Sendo R$ 1.113.351 referente ao INSS sobre folha de pagamento de dezembro/2024; e, R$ 940.204,74 referente ao INSS sobre notas fiscais, competência dezembro/2024.
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