O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), reafirmou que a revogação da “Taxa do Lixo”, aprovada na Câmara Municipal na quinta-feira (3), não criará novas impostos.
Segundo ele, o projeto apenas devolve a situação “às circunstâncias que existiam antes da criação da taxa”, que era a cobrança a locais estabelecidos como grandes geradores de lixo.
Ele não cria nenhuma novidade, revoga. E como era antes? Apenas os grandes geradores pagavam pela coleta
“O projeto em si revoga a lei que criou a taxa do lixo e volta às circunstâncias que eram antes dessa lei. Ele não cria nenhuma novidade, revoga. E como era antes? Apenas os grandes geradores pagavam pela coleta”, disse Abílio.
Trata-se de grandes geradores de lixo aqueles locais, como restaurantes e condomínios, que produzem mais de 50kg de resíduos por dia.
Agora, o projeto aguarda sanção do próprio prefeito. Caso seja sancionada, os cuiabanos só deixarão de pagar a taxa a partir de julho deste ano.
A revogação da taxa foi uma promessa de campanha de Abílio. Segundo ele, o recurso adquirido com a taxação não era necessária aos cofres do Município, já que a coleta domiciliar já era financiada com recursos do IPTU e de outros tributos municipais.
“A pessoa já paga seu IPTU, já paga impostos e o lixo dela já era recolhido através dessa arrecadação”, disse.
Ainda segundo o prefeito, a arrecadação anterior — sem a taxa — já era suficiente para custear os serviços.
“Ela já era autossuficiente. A arrecadação está na casa de R$ 20 milhões e a anterior estava em R$ 20 milhões”, afirmou, descartando a possibilidade de impacto negativo nas finanças do município.
A taxa de lixo foi criada na gestão Emanuel Pinheiro (MDB) sob a justificativa de se adequar ao Marco Legal do Saneamento.
Atualmente, o valor da taxa de coleta de lixo é calculado com base na frequência de coleta: para imóveis com coleta domiciliar três vezes por semana, o morador paga R$ 11,11 por mês. Já para imóveis com coleta domiciliar seis vezes por semana, o valor é R$ 22,22 por mês.
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