O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirmou que terá pequeno impacto fiscal a proposta do prefeito eleito Abílio Brunini (PL) para conceder auxílio de R$ 1 mil às famílias prejudicadas por desastres climáticos.
O impacto fiscal é pequeno, não podemos ser levianos. Em uma cidade onde se prevê orçamento de R$ 5,7 bilhões, R$ 300 mil representa absolutamente nada
O Projeto de Lei 08/2025 foi enviado à Câmara Municipal na terça-feira (14). O parlamento marcou uma sessão nesta quinta-feira (16) para votá-lo.
Abílio começou a elaborar a proposta após chuvas alagarem regiões da cidade nos dias 11 e 12. O prefeito, então, decretou calamidade devido aos prejuízos causados e ordenou que a Defesa Civil retirasse famílias de lares localizados em zonas de riscos.
“Vou votar a favor, com certeza. O impacto fiscal é pequeno, não podemos ser levianos. Em uma cidade onde se prevê orçamento de R$ 5,7 bilhões, R$ 300 mil representa absolutamente nada para resolver uma tragédia na vida das pessoas. Uma democracia que arrecada tributos precisa fornecer as condições necessárias para as pessoas sobreviverem ao cenário de caos”, disse.
Apesar de as chuvas nesse período terem sido decisivas para a elaboração da proposta, o auxílio também servirá para situações prejudiciais causadas por outros desastres climáticos.
O texto prevê que R$ 300 mil sejam disponibilizados anualmente para amparar cuiabanos eventualmente prejudicados por desastres climáticos. Monteiro classificou o orçamento como “viável” e defendeu um aumento no valor do auxílio.
“Pelo impacto fiscal que está apontando, acho mais que viável, inclusive precisa expandir [o orçamento] um pouco. Disse a ele [Abílio]: é um valor muito expressivo, mas quero que nos atentemos para a realidade heterogênea que existe em Cuiabá. Precisamos auxiliar não só as famílias, mas acrescentar um valor para cada criança menor de 14 anos”, disse.
O auxílio
Conforme a proposta, as famílias que desejarem receber o auxílio deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dados atualizados, tendo renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos.
A moradia afetada, ainda, deverá ter um laudo técnico emitido pela Defesa Civil que ateste ter sofrido prejuízos devido às condições climáticas.
