O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) defendeu, por meio de uma nota publicada nesta quarta-feira (27), o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz. Confira nota na íntegra AQUI.
O CCNPG vem a público repudiar qualquer espécie de tentativa de intimidação em razão da fala, respeitosa e contextualizada
O chefe do MPE defendeu, nesta semana, a gravação das conversas entre advogados e clientes faccionados nos presídios do Estado.
Na nota, o presidente do CNPG, Jarbas Soares Filho, repudiou qualquer “tentativa de intimidação” em razão das declarações de Deosdete. Nesta terça, a OAB-MT interpelou judicialmente o procurador-geral no Tribunal de Justiça.
“O CCNPG vem a público manifestar total apoio ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e repudiar qualquer espécie de tentativa de intimidação em razão de sua fala, respeitosa e contextualizada, em defesa da gravação das conversas entre integrantes de organizações criminosas e seus advogados”, disse em trecho da nota.
Segundo Jarbas Soares, a declaração de Deosdete é “fundamentada na relativização do direito ao sigilo profissional em prol da segurança pública e da proteção física e da vida dos demais cidadãos”.
Legislação ultrapassada
O presidente do CNPG ressaltou que a fala do procurador-geral tem como estopim a dificuldade de combater facções criminosas com uma legislação ultrapassada, além do fato de que, segundo ele, alguns advogados usurpam e destoam a função para a prática de crimes.
“O CNPG reafirma que as organizações criminosas têm se posicionado com a pretensão de consolidar uma espécie de Estado paralelo, e representam sério risco para o adequado funcionamento das instituições públicas, sendo imperioso que sejam promovidos ajustes legislativos e regulamentares aptos a fazer cessar a prática de crimes que afrontam o monopólio estatal de poder, inclusive com a relativização de direitos que contribuem para a escalada da prática de crimes por organizações”.
Por fim, Jarbas frisou que os advogados são indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como “manto ou proteção” para a prática de crimes.
“Os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condições institucionais de combate à criminalidade organizada”, encerrou.
“Pombo correio”
Durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado” no Palácio Paiaguás, Deosdete declarou que, muitas vezes, os advogados “usurpam” da profissão e se transformam em verdadeiros “pombos correio do crime”.
“O advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”, disse.
A declaração resultou em notas de repúdios de advogados, e em um pedido de explicações em juízo (interpelação judicial) protocolado pela OAB-MT junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, disse que não se pode admitir que um direito do cidadão e uma prerrogativa da advocacia seja relativizada.
“O sigilo entre advogado e cliente é absoluto, representa a garantia dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais do cidadão. Não vamos admitir esse tipo de sugestão”, afirmou.
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