O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a “gravidade da conduta” e a “plausível hipótese de fuga” como “riscos evidentes” ao determinar a prisão preventiva do lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliveira Gonçalves, principal alvo da Operação Sisamnes.
Enfatizo os riscos evidentes que podem despontar caso mantida a situação de liberdade de Andreson
A ação foi deflagrada na semana passada pela Polícia Federal e apura um esquema de venda de sentenças no Judiciário.
“Enfatizo os riscos evidentes que podem despontar caso mantida a situação de liberdade de Andreson. À gravidade concreta da conduta, revelada pelo modus operandi, e à periculosidade do agente adiciona-se a plausível hipótese de fuga, a qual representa fator de risco à aplicação da lei penal e reforça a indispensabilidade da medida cautelar”, escreveu o magistrado.
O lobista tinha ligação com o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado no ano passado em Cuiabá e contra quem também pesam suspeitas de intermediação de vendas de sentença.
Conforme Zanin, Andreson estabeleceu uma rede de contatos com magistrados e assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais de Justiça, assim como com intermediadores, a fim de obter benefícios derivados das decisões judiciais e informações privilegiadas.
Ainda na decisão, Zanin destacou que a “ousadia e complexidade” dos supostos crimes praticados pelo lobista “maculam” a imagem do sistema de Justiça.
“A ousadia e a complexidade da trama delitiva não podem ser ignoradas, impondo-se, neste instante, um freio a potenciais riscos de recidiva criminosa, sobretudo diante de contingências que maculam e descredibilizam o sistema de Justiça”.
“Os riscos de mantença da liberdade merecem profunda aferição, sendo vários os fundamentos idôneos a legitimar a prisão preventiva, dentre eles o difundido envolvimento do representado em esquemas de vendas de decisões judiciais e informações processuais privilegiadas em outras unidades federativas”.
O ministro ainda afirmou que fatos são contemporâneos e, por isso, é necessário impedir a reiteração.
“Diálogos recentes no tempo mostraram que a cogitada prática ilícita perdura até os dias atuais, deixando nítido o preenchimento ao requisito legalmente estabelecido: a contemporaneidade”.
“A propensão à prática delituosa por parte do investigado impõe aqui exame especial, sendo possível presumir que, mantendo-se em liberdade, ele pode se valer dos mesmos estímulos alusivos aos crimes outrora perpetrados”.
A operação
Além do mandado de prisão preventiva contra Andreson, a PF ainda cumpriu 23 mandados de busca e apreensão contra os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; os advogados Flaviano Kleber Taques Figueiredo emMirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, esposa de Andreson; os empresários Valdoir Slapak e Haroldo Augusto Filhos, sócios da Fource; Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho de Sebastião de Moraes, os servidores do Tribunal de Justiça Rodrigo Vechiato da Silveira e Rafael Macedo Martins; e o sargento da PM Victor Ramos de Castro, beneficiado por uma ordem de soltura.
De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.
Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados após acusação de envolvimento em um suposto esquema de recebimento de propinas. As investigações começaram a partir de dados colhidos do celular de Zampieri, assassinado no dia 5 de dezembro de 2023.
Zampieri foi morto quando deixava seu escritório, no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.
