Os ministros do STF Gilmar Mendes e Flávio Dino são cautelosos quanto à proposta de estadualização da lei penal para que cada estado tenha autonomia de legislar.
Para Gilmar Mendes, a questão é complexa e a mudança demandaria muito estudo técnico para não gerar mais problemas.
Nós temos 27 estados e isso poderia provocar maiores incertezas
“Essa é uma questão mais complexa, que passaria por uma reforma constitucional. A mudança para dividir a competência demandaria uma reforma constitucional mais profunda e estudos mais aprofundados para não gerar muitos problemas”, disse Gilmar.
Os ministros vieram a Cuiabá nesta segunda-feira (18) para participar de um evento em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual na ALMT.
O governador Mauro Mendes é um grande defensor de que cada estado tenha autonomia para criar suas próprias leis na segurança pública, que sejam mais ou menos flexíveis de acordo com a realidade local.
“Nós temos 27 estados e isso poderia provocar maiores incertezas, podendo Mato Grosso tratar com maior severidade determinados crimes e um outro estado tratar com maior compreensão, é algo complexo. Mas é uma discussão relevante no contexto que está inserido”, completou Gilmar.
Já Dino relembrou da reunião recente em que os governadores foram chamados A Brasília para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública com o presidente Lula. Em viagem, Mauro foi representado na reunião pelo governador em exercício Otaviano Pivetta.
“Nós estamos assistindo um ciclo amplo de violência. Precisamos aprimorar a atuação repressiva do Estado. Recentemente estive representando o Supremo em uma reunião dos poderes e esse tema foi debatido lá. Não há duvida que esse plano das leis é importante nesse sistema geral e o Supremo vai continuar a agir com a coragem de sempre”, disse.
Dino garantiu que o Supremo não se intimidará com a violência e afirmou que os ministros não tem “medo de bicho papão”.
“As pessoas personalizam e acham que alguém vai se intimidar, não vai. Quem chega ao Supremo não tem medo de bicho papão, de assombração. Segundo, é o colegiado que decide, quem decide são os 11”.
“Então não adianta achar que vai intimidar um ou outro. Primeiro que não vai e segundo que é posição de colegiado, unanimemente em defesa da constituição”, disse, se referindo aos ataques e críticas que o Tribunal vem sofrendo.
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