O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus do lobista Andreson Oliveira Gonçalves que pedia a suspensão de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada ao caso do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado em Cuiabá.
A reclamação foi instaurada contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal da Capital, mas encontrou indícios de supostos crimes de concussão, corrupção ativa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio por parte do lobista e outras seis pessoas através dos dados do celular do advogado.
A extração e análise dos dados constantes do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri foram previamente determinadas por decisão judicial
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21).
Andreson é acusado intermediar vendas de decisões judiciais para Zampieri em tribunais de Brasília. Ele foi alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada em outubro pela Polícia Federal.
Além dele, também foram citados a sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves; os empresários Haroldo Augusto Filho e Valdir Slapak; a chefe de gabinete da ministra Isabel Galloti, do STJ, Daimler Alberto de Campos; e outros dois servidores do STJ identificados apenas como “Valesca” e “Juliana”.
No habeas corpus, a defesa de Andreson apontou falta de legitimidade do CNJ em requisitar e ter acesso aos dados do aparelho celular de Zampieri apreendido no âmbito de investigação criminal, alegando sigilo profissional do advogado falecido.
Na decisão, Zanin afirmou, porém, que o STF declarou constitucional o artigo 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, que autoriza a requisição de informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação, como ocorre no caso.
“Para além disso, infere-se, destes autos, que a extração e análise dos dados constantes do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri foram previamente determinadas por decisão judicial. Nesse contexto, ressalto que a inviolabilidade profissional do advogado não é absoluta. Ela também não se estende a coautores ou partícipes dos crimes nos quais o advogado seja um dos investigados”, escreveu o ministro.
Os dados do aparelho celular de Zampieri também levou o afastamento de três magistrados de Mato Grosso por suposta venda de sentenças. São eles: os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lúcio.
Recentemente, os processos que investigam a morte do advogado, que tramitavam na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e no Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), subiram para o STF.
A reclamação
A reclamação disciplinar contra Wladymir Perri foi aberta a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o magistrado de supostas irregularidades na condução do processo que investiga a morte de Zampieri.
O órgão sustentou que durante a investigação policial o magistrado autorizava amplo acesso aos objetos apreendidos, mas depois os restringiu e determinou à autoridade policial que os apresentasse exclusivamente para ele, inclusive relatórios técnicos, por meio físico.
Além disso, conforme o MPE, o juiz decretou sigilo dos autos fora das hipóteses legais e regulamentares, e promoveu o deslacre do celular de Zampieri, dando a si a exclusividade de acesso a ele.
O crime
Zampieri foi assassinado no dia 5 de dezembro de 2023 em frente de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Ele havia acabado de sair do escritório e entrado em seu Fiat Toro, quando foi atingido por dez disparos de pistola.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra.
Leia mais:
Ações contra suspeitos de matar Zampieri vão tramitar no STF
